Conab destina até R$ 106 milhões para compra emergencial de leite em pó

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) vai investir até R$ 106 milhões na compra de mais de 2,5 mil toneladas de leite em pó de associações e cooperativas da agricultura familiar. O volume é equivalente a mais de 20 milhões de litros de leite integral.

O foco é nos estados da região Sul do país, principal polo produtor do Brasil. Dessa forma, a medida, de execução imediata, busca mitigar a crise enfrentada pelos produtores, provocada pelo excesso de oferta.

Para o presidente da Fetag-RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul), Carlos Joel da Silva, a iniciativa chega em um momento crucial para os produtores brasileiros. Isso porque estes enfrentam dificuldades para reduzir a oferta no mercado, agravadas pelo aumento das importações de leite argentino.

“Os produtores de leite vivem uma situação muito difícil e qualquer apoio é muito bem-vindo. Essa compra do Governo Federal, por meio da Conab, vai ajudar a retirar o excesso de produto do mercado e contribuir para impulsionar novamente o setor leiteiro nacional”, afirmou.

Auxílio a produtores e vulneráveis

De acordo com o presidente da Conab, Edegar Pretto, a produção de leite neste ano superou a de períodos anteriores. Assim, o investimento permitirá “enxugar” parte da oferta, com a expectativa de que os preços pagos aos produtores retornem a patamares mais elevados.

Ainda segundo Pretto, além de apoiar o setor leiteiro, a iniciativa também beneficiará a população em situação de vulnerabilidade social, integrando ações de combate à fome.

“O que buscamos com essa ação é fortalecer a produção leiteira da agricultura familiar, adquirindo o excedente para garantir renda aos trabalhadores, manter uma atividade estratégica para o país e, ao mesmo tempo, assegurar o acesso a um alimento de qualidade às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”, afirmou o presidente da Conab.

Como irá funcionar

Valores

Atualmente, o valor de referência estabelecido pela PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos) é de R$ 1,88 por litro, enquanto o preço médio praticado pelo mercado gira em torno de R$ 2,22 por litro. Nesta operação, considerando que, em média, são necessários oito litros de leite integral para a produção de um quilo de leite em pó, além dos custos operacionais, a Companhia pagará cerca de R$ 41,89 por quilo do produto.

O valor é único e foi calculado a partir do preço médio de referência das superintendências regionais do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Cadastro

A aquisição será realizada no âmbito do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), na modalidade CI (Compra Institucional). Nesse formato, a Conab publica nesta terça-feira o aviso no site oficial; as organizações poderão se cadastrar até domingo, dia 28, e ofertar os produtos disponíveis, que serão posteriormente contratados pela Companhia.

Conforme a medida anunciada, agricultores familiares, por meio de associações, cooperativas e demais organizações formalmente constituídas dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Goiás, poderão inscrever propostas para o fornecimento de leite em pó.

Desde segunda-feira (22), o sistema da Conab está aberto para manifestação de intenção de venda pelas organizações. O prazo para cadastramento encerra-se em 28 de dezembro. As propostas devem ser enviadas pelo aplicativo PAANet — Proposta Doação, acompanhadas da documentação exigida no comunicado disponível no site da Companhia, que reúne as diretrizes da operação.

Toda a documentação deverá ser encaminhada ao e-mail da Superintendência da Conab correspondente à origem do produto. A classificação das organizações inscritas será divulgada conforme o cronograma estabelecido.

Aumento de limite

Uma das principais mudanças desta operação é o aumento do limite financeiro: o teto de pagamento por família passa de R$ 15 mil para R$ 30 mil, além da multiplicação por quatro do limite por organização. Com isso, cada entidade poderá atender até 200 famílias, ampliando significativamente o alcance da política pública.

Os recursos já estão contratados e a operação tem caráter emergencial, garantindo resposta rápida ao setor produtivo. A estimativa é atender cerca de 25 entidades em todo o país. A execução ocorrerá de forma articulada entre a matriz da Conab e as superintendências regionais responsáveis pelos estados de origem das organizações fornecedoras, conforme previsto na modalidade.

Maior suporte aos produtores do RS

Afetado pelas enchentes em 2023, o Rio Grande do Sul deixou de ocupar a terceira posição na produção nacional de leite e registra queda contínua no número de produtores. Ainda assim, a atividade está presente em 451 municípios, com 129 mil estabelecimentos produtores, e gera anualmente cerca de R$ 9 bilhões. Apenas no ano passado, o estado produziu 3,1 bilhões de litros de leite, o equivalente a 12% da produção nacional.

Assim, para estimular a continuidade da produção no estado — que possui maior capacidade de industrialização e condições para transformar o leite integral em pó —, a maior parte dos recursos será destinada ao RS, especialmente às regiões Norte e Nordeste, onde se concentra a produção, predominantemente realizada pela agricultura familiar, responsável por 63% do setor leiteiro gaúcho. A expectativa é de que cerca de dez organizações do estado sejam atendidas pela operação.

O Brasil é, por fim, o terceiro maior produtor de leite do mundo, com produção concentrada nos estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que, juntos, respondem por cerca de 70% da produção nacional. Apenas no ano passado, o país produziu 35,6 bilhões de litros de leite.

Dados do Censo Agropecuário do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que 98% dos estabelecimentos rurais dedicados à bovinocultura leiteira produzem até 500 litros por dia.

Sindicato considera aporte insuficiente

Acompanhando o anúncio do pacote de apoio pela Conab nesta terça-feira (23), o setor lácteo comemorou a ajuda de R$ 104 milhões para sete estados. Mas alertou para a necessidade de um consórcio de ações com impacto imediato e mais expressivo, capaz de reverter a crise da atividade.

No pacotão demandado pelas indústrias, cooperativas e produtores está uma série de medidas, como a adoção de uma política de benefício tributário para empresas de alimentos que usam o leite em pó nacional, adoção de sobretaxa de 50% para a entrada de leite em pó, manteiga, soro e muçarela vindos da Argentina e do Uruguai e suspensão emergencial das compras de produtos do Mercosul por seis meses.

O pedido ainda inclui uma sobretaxa extra e provisória do produto vindo desses dois países até que a investigação de antidumping em curso no Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) seja concluída.

“O volume está muito aquém do que o setor necessita neste momento”, alegou o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini.

Palharini avaliou que, por mais que seja um excelente anúncio, o volume é insuficiente para a adoção de medidas de impacto imediato.

“O setor vem há meses com problema de rentabilidade. Todas as medidas são bem-vindas, mas os governos precisam entender a urgência do momento”, salientou. O executivo reforçou que a crise de oferta excessiva que vive hoje o mercado brasileiro decorre do excedente de importações, movimento feito por indústrias alimentícias que usam o leite em pó na composição de seus produtos, como fábricas de chocolates, pães e biscoitos. “Esse leite importado está sendo utilizado na produção de biscoitos, chocolates e alimentos processados, um produto que, anteriormente, era adquirido de empresas e produtores brasileiros”, ponderou.