Está suspenso o leilão que pretendia conceder à iniciativa privada a gestão da ponte internacional São Borja-Santo Tomé. A escolha da concessionária estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (7), em Foz do Iguaçu (PR).
O governador em exercício, Gabriel Souza, e o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, participariam do evento de abertura da série de leilões de ativos federais para a iniciativa privada.
A determinação para suspender o leilão partiu do TCU (Tribunal de Contas da União). Conforme a decisão do ministro Walton Alencar Rodrigues, há dúvidas sobre a qualificação técnica exigida no edital.
Inicialmente, para se habilitarem na concorrência, as empresas tinham que ter experiência em concessão de rodovias. No entanto, posteriormente, houve a inclusão a possibilidade de experiência em recinto alfandegado.
Alencar questiona se os requisitos são suficientes para garantir a escolha de uma empresa com experiência em ambas as áreas.
A Comab (Comissão Mista Argentino-Brasileira), responsável pela concessão, tem 15 dias para apresentar justificativas. Ainda não há nova data prevista para realização do certame.
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Outro ponto levantado envolve distorções entre os dados mais recentes de tráfego e os utilizados na modelagem econômico-financeira do projeto. O ministro também apontou a ausência de reabertura de prazo para envio de propostas após alterações no edital.
O TCU exige, em até 15 dias, documentos que expliquem os critérios de habilitação técnica, a modelagem econômico-financeira e os cálculos sobre o tráfego previsto para 2025.
Concessão da ponte internacional
Com 15,62 quilômetros de extensão e acessos, a ponte é fruto de um acordo binacional assinado em 1989. A estrutura tem gerenciamento privado desde o ano de 1996.
A nova concessão possui prazo de 25 anos. De acordo com o edital, a empresa vencedora deve realizar um conjunto de intervenções técnicas e operacionais na estrutura.
Também fica como responsabilidade da concessionária a manutenção tanto do trecho situado em território brasileiro quanto do localizado em solo argentino. Entre as obras necessárias estão a construção de faixas de acesso, uma nova área para veículos apreendidos, pátio para caminhões e instalação de um novo sistema de iluminação.
