O governo do Rio Grande do Sul anunciou mudanças no registro de veículos que prometem cortar etapas, reduzir deslocamentos e baixar custos para quem compra carro ou moto. O pacote inclui o fim da vistoria obrigatória no primeiro emplacamento de veículos zero quilômetro e a implantação do Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) Usados RS, voltado à transferência de veículos vendidos por revendas.
A principal mudança ocorre para quem compra zero quilômetro: terminou a vistoria do primeiro emplacamento. Na prática, o processo deixa de exigir que o comprador vá até um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) para a avaliação do veículo e, depois, ainda precise se deslocar para uma empresa de estampagem de placas.
Com a eliminação dessa etapa, a ideia é que o comprador já consiga sair da concessionária com o veículo registrado em seu nome e com o documento emitido. O registro seguirá sendo feito pelo CRVA, mas poderá ocorrer direto na concessionária ou de forma digital. O emplacamento também pode ser feito no local, por uma empresa emplacadora.
Redução de custos
Além do tempo economizado, há redução direta de custos. A taxa de vistoria era de R$ 81 para motos, R$ 109,29 para veículos médios e R$ 163,92 para veículos pesados. Com a mudança anunciada, esse pagamento deixa de existir no primeiro emplacamento.
O governo também relaciona a medida a um efeito tributário. Como o veículo não precisa estar fisicamente no Estado para ser emplacado no Rio Grande do Sul, a expectativa é aumentar a quantidade de primeiros emplacamentos registrados localmente. Hoje, o Estado registra cerca de 200 mil processos por ano.
Para você
Renave Usados e transferência mais barata
A segunda frente do pacote mira o mercado de usados. O Renave Usados RS é apresentado como um modelo para formalizar a transferência quando um veículo entra no estoque de uma revenda e, depois, é vendido ao comprador final.
No modelo descrito, o cenário atual costuma incluir procuração para venda e, muitas vezes, a transferência não é feita quando o carro passa pela revenda. Esse tipo de prática mantém multas e débitos no nome do proprietário anterior e reduz a formalização das transações.
Com o Renave Usados RS, a transferência para a revenda passa a ocorrer por R$ 149,98, somando taxa do Renave (R$ 40,69) e vistoria (R$ 109,29). Quando o veículo é comprado por um terceiro, a transferência para o novo dono ocorre sem necessidade de nova vistoria, desde que a vistoria anterior tenha sido feita até 10 dias antes. Nesse momento, o custo indicado para o cidadão é de R$ 314,63, referente à taxa de expedição de documentos.
Outro ponto do anúncio é o uso de vistoria por Inteligência Artificial para a transferência de usados, dentro do sistema Renave.
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