A Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia, em 19 de julho, a inclusão de contribuintes inadimplentes com o IPVA 2025 em DAT (Dívida Ativa da Fazenda Pública). A medida pode atingir 346 mil proprietários de veículos, responsáveis por cerca de R$ 456 milhões em débitos.
A inclusão em dívida ativa será feita em lote, com base em critérios definidos pela Instrução Normativa RE 045/98. Conforme a Sefaz (Secretaria da Fazenda), aproximadamente 390 mil veículos estão em situação irregular há mais de 60 dias.
O contribuinte que não regularizar o imposto até 18 de julho arcará com um acréscimo de 5% sobre o valor devido e multa diária de 0,334%, limitada a 20%. Além disso, o débito possui correção pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano.
Os inadimplentes também poderão ser inscritos no Cadin/RS e nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista. Caso continuem circulando, os veículos podem ser multados e até mesmo recolhidos.
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Após a inscrição, o pagamento do IPVA 2025 só poderá ser feito à vista na rede credenciada. Já débitos de anos anteriores continuam passíveis de parcelamento.
Balanço da inadimplência
Até abril, quando encerrou o calendário de vencimentos, o índice de inadimplência era de 21%, equivalente a R$ 1,1 bilhão. Em julho, o percentual caiu para 10%, com R$ 555 milhões ainda pendentes. A frota tributável com imposto vencido recuou de 33% para 14,7%, cerca de 594 mil veículos.
Como consultar e pagar o IPVA
- Quem deve pagar: proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, salvo isenções previstas em lei.
- Consulta e pagamento: via site da Sefaz ou aplicativo IPVA RS (App Store e Google Play), informando placa e Renavam.
- Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (correntistas), lotéricas da Caixa e via Pix.
- Mais informações: site oficial do IPVA RS.
