Quatro pessoas foram presas em uma ação da Polícia Civil contra venda de licenças ilegais para ônibus de fretamento no Rio Grande do Sul. Entre os presos está um servidor de carreira do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) e um corretor de seguros. Com as autorizações irregulares, empresas de transporte de passageiros estariam usando ônibus antigos ou fora da legislação vigente para realizar até excursões internacionais.
A chamada “Operação In Limine” apura a prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e violação de sigilo funcional, todos praticados contra o DAER. Foram cumpridos 6 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre e Novo Hamburgo. Celulares e diversos documentos foram apreendidos.
Conforme a Polícia Civil, há suspeita que os investigados recebiam propina de donos de ônibus de fretamento para autorizar a circulação de veículos velhos ou fora da legislação. A ação de hoje tem a finalidade de buscar provas relativas aos crimes investigados e impedir que as condutas criminosas continuem sendo praticadas.
A investigação é da 1ª Decor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) e iniciou após denúncias de uma seguradora. A empresa recebeu ligações de clientes procurando um corretor para liberar veículos de fretamento junto ao DAER. Uma investigação interna do D identificou que o então funcionário acessava os sistemas do Departamento e conseguia liberar veículos com mais de 20 anos, ou irregulares por outros motivos, para turismo ou fretamento.
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Com base nas informações, a Polícia Civil ouviu os donos dos veículos e aprofundou as investigações. Os agentes da 1ª Decor descobriram que o esquema funcionava com registros provisórios dos veículos. Os dados eram inseridos nos sistemas do DAER, de modo irregular, através da matrícula do servidor investigado. As autorizações provisórias ocorrem por decisão judicial. No entanto, a polícia não conseguiu identificar nenhuma ação movida na Justiça Estadual relacionada às liberações dos coletivos.
De acordo com a Polícia Civil, o servidor trabalhava na área de fretamento e turismo do órgão estatal. O corretor investigado é parente do estatutário. Ambos foram presos temporariamente. Além deles, foram presos outros dois envolvidos na fraude. Por causa da Lei de Abuso de Autoridade, os nomes dos investigados não foram revelados.
O que diz o DAER
O DAER ainda não se pronunciou sobre a Operação In Limine. Esta reportagem será atualizada se o órgão se manifestar.
