Motoristas com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida em dezembro de 2021 têm até o dia 31 de dezembro para conduzir com o documento vencido. O DetranRS recomenda a renovação até a data limite para aqueles que desejem seguir dirigindo.
A prorrogação do prazo ocorreu devido à pandemia. A regulamentação foi realizada pela Deliberação 227/2021 e posteriormente confirmada pela Resolução 864/2021 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O governo do Estado ressalta que esse é o último prazo prorrogado pela normativa e essa validade é apenas para fins de fiscalização de trânsito. Após essa data, a regra volta a ser a mesma para todos, e só será possível conduzir com CNH válida nos termos da validade que consta na carteira.
A regra também se aplica às informações contidas na carteira, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às permissões para dirigir.