Decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou, neste sábado (1), a decisão que condicionava o passe livre nos ônibus de Porto Alegre. Com a sentença do desembargador João Ricardo dos Santos Costa, não haverá cobrança de tarifa nas catracas dos ônibus na Capital gaúcha neste domingo de eleição (2). Em nota, a Prefeitura de Porto Alegre disse que acatará a decisão.
O posicionamento do magistrado ocorre após a Prefeitura de Porto Alegre solicitar à Justiça a restrição do passe livre somente para os considerados “necessitados”. O desembargador Santos Costa avocou para si o pedido de reconsideração feito pela Defensoria Pública, que pleiteava isenção total aos moradores da Capital para livre exercício do direito ao voto.
“Por certo não causará impacto de expressão maior que os danos advindos do cerceamento ao voto daqueles que mais necessitam da política para superar o seu martírio cotidiano de precariedades”, afirma o magistrado na sua decisão.
Na quinta-feira (29.set), o prefeito Sebastião Melo se posicionou terminantemente contra a Prefeitura cobrir o custo da operação do transporte público no domingo de eleição. O atual mandatário disse que haveria prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,2 milhão. No mesmo dia, a Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público de Contas e ATP (Associação de Transportadores de Passageiros) criaram uma medida, questionada pelo Executivo, onde o eleitor deveria apresentar o Título de Eleitor e declarar ao motorista ou ao cobrador que iria votar.
Hoje, a 7ª Vara da Fazenda Pública decidiu que valeria o acordo entre o Executivo, Ministério Público e ATP, entre 7h e 19h. A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre argumentou que a “decisão ocasionaria grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas”. No entanto, a Defensoria Pública voltou a questionar o posicionamento da Prefeitura, alegando que haveria prejuízo à população.
Transporte ampliado
Para a operação de Eleições, haverá aumento de oferta em 40% em relação à tabela normal de domingo. Serão disponibilizadas à população 5.655 viagens para atender aos usuários do transporte coletivo, o que representa 11% mais do que a oferta do pleito de 2020.
Além desse número, serão disponibilizados 20 veículos extras para reforçar o atendimento conforme necessidade – com atenção especial nas linhas que têm expectativa de maior público: 398 – Pinheiro, 4944 – Rubem Berta/Jardim Ypu, 491 – Passo Dornelles, 631 – Parque dos Maias, 627 – Agostinho, 6135 – Sarandi Elisabeth, 1716 – Ponta Grossa Serraria, 268 – Belém Novo e 210 – Restinga, 343 – Campus Ipiranga, T3, T4, T11, T12.
