A Prefeitura de Porto Alegre anunciou que os beneficiários da isenção na tarifa do transporte público em Porto Alegre e seus eventuais acompanhantes só poderão usufruir do benefício se inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). A determinação segue uma resolução, a 13/2023, e vai entrar em vigor no início de 2025.
A EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) orienta realizar o cadastro no CadÚnico entre novembro e dezembro. O registro deve ser solicitado nos postos da (Fundação de Assistência Social e Cidadania), ou pelo portal 156.
A obrigatoriedade de cadastro ou atualização de dados no CadÚnico inclui:
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- Pessoas com deficiência;
- Portadores de HIV/AIDS;
- Crianças e adolescentes em projetos governamentais;
- Estudantes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e cursos preparatórios;
- Documentos Necessários para Cadastro.
Os documentos exigidos para o cadastro incluem:
- CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família;
- Documento de identificação de todos os familiares (RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou de Casamento);
- Comprovante de residência (preferencialmente);
- Para crianças, é recomendado apresentar a declaração escolar.
