Novas regras para obter CNH no RS entram em vigor dia 5 de janeiro

O DetranRS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul) definiu, nesta quarta-feira (17), que as novas regras para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passam a valer a partir de 5 de janeiro de 2026. A decisão ocorre após consulta à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) sobre adaptação de alguns pontos da nova legislação, e considera a ausência de um período de transição.

“Após análise das adaptações necessárias para atender às três mudanças legislativas relacionadas à habilitação de condutores, DetranRS e Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul estão trabalhando para atender, na íntegra, as legislações que alteram o processo de habilitação. São elas: Resolução 1.020/2025, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito); Medida Provisória 1.327/2025; e Lei 15.153/2025“, disse o governo do Estado em comunicado.

Com o objetivo de que não houvesse prejuízo aos candidatos, um modelo híbrido mesclando novas exigências com procedimentos antigos foi a solução para começar a aplicar as novas regras imediatamente.

Na prática, o processo está da seguinte forma: 

1. O candidato pode optar por preencher a requisição no site gov.br e iniciar o curso teórico, ou pode fazer a requisição no CFC (Centro de Formação de Condutores) e iniciar o processo. 
2. Ao mesmo tempo, já pode fazer a coleta biométrica no CFC e agendar os exames de aptidão física e mental. 
3. A partir de 5 de janeiro, será possível agendar também a prova teórica. Nessa etapa, uma medida de transição será necessária. Como ainda não há a integração com o banco de questões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a prova teórica possível de ser aplicada no momento pelo DetranRS é a do modelo antigo. 
4. Com a aprovação no exame teórico, é possível marcar as aulas práticas.
5. O candidato deverá realizar pelo menos a carga horária mínima obrigatória de 2h/aula.
6. Quando se considerar apto, o candidato pode agendar o exame prático no CFC. 
7. O exame toxicológico somente será exigido após a regulamentação da matéria pelo Contran, nos termos da autorização expressa da Senatran. 
8. O exame de direção veicular será realizado segundo o modelo atualmente vigente, até que a Senatran promova a atualização do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular 

Já é possível abrir o serviço e fazer a coleta biométrica nos CFCs. Para dar prosseguimento às etapas seguintes, os candidatos podem optar por aguardar os ajustes no sistema ou realizar o processo com as regras antigas. Instrutores autônomos e uso de carro próprio ainda carecem de regulamentação.