A Prefeitura de Porto Alegre entrou na Justiça contra o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A ação visa solucionar um erro de execução na construção da nova ponte do Guaíba. A estrutura, localizada entre a Ilha Grande dos Marinheiros e a Ilha do Pavão, foi construída 44 centímetros abaixo do previsto no projeto aprovado e licenciado.
A ação civil pública foi ajuizada pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) na última sexta-feira (24) e tramita na 3ª Vara Federal de Porto Alegre. O município também solicita que o DNIT pague uma indenização por danos morais coletivos, devido aos prejuízos causados aos moradores do braço norte da Ilha Grande dos Marinheiros.
Problemas causados
De acordo com a Prefeitura, a execução da ponte desrespeitou o Manual de Projeto de Obras de Arte Especiais do próprio DNIT. A obra da nova Ponte do Guaíba resultou “em graves prejuízos à ordem ambiental-urbanística”. A construção gerou dificuldades de circulação e acesso à cidade, além de inviabilizar a prestação de serviços públicos na região.
Desde 2021, a CGU (Controladoria-Geral da União) já havia identificado a falha no projeto. O DNIT sugeriu como solução a escavação da via para atingir a altura ideal de quatro metros. No entanto, essa medida resultou em alagamentos frequentes, que bloqueiam a passagem de veículos e afetam diretamente a comunidade.
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Conforme o procurador André Marino, que atua no caso, os problemas prejudicam serviços essenciais. Dentre eles o transporte escolar da Escola Estadual Alvarenga Peixoto e do Centro Social Marista, além do deslocamento de equipes do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana).
A Prefeitura pede que o DNIT corrija imediatamente o erro na execução da ponte e compense os danos causados aos moradores da região.
Posicionamento do DNIT
O Departamento afirmou que ainda não recebeu a notificação do processo sobre a nova Ponte do Guaíba. Por conta disso, não irá se manifestar no momento.
