Mais comum do que muitos imaginam, a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Trânsito) acontece com frequência.
O art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro, determina que a CNH pode ser suspensa por duas razões: Se o condutor cometeu uma infração autossuspensiva ou se o condutor superou o limite de pontos permitidos na CNH.
Em ambos os casos pode-se recorrer e Roberson Alvarenga, especialista em recursos de multas de trânsito, processos de suspensão e cassação da CNH, destaca alguns pontos importantes para isso.
Como evitar?
A melhor maneira de evitar a suspensão é ter atenção e responsabilidade no volante. Alguns cuidados são básicos e muito necessários, como explica Alvarenga.
“Não dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, respeitar os limites de velocidade, evitar manobras perigosas com o veículo, estar sempre atento às sinalizações de trânsito e ter a CNH válida e com a validade em dia são alguns dos principais cuidados a serem tomados”, ressalta.
Outra forma é recorrer antes de extrapolar os pontos e a suspensão acontecer. Todas as infrações de trânsito descritas no Código de Trânsito Brasileiro são classificadas em quatro categorias: leves (três pontos), médias (quatro pontos), graves (cinco pontos) ou gravíssimas (7 pontos).
Cada uma estabelece o valor da multa e o número de pontos que será computado na CNH do condutor. O Artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, prevê que infrações de natureza leve ou média devem ser convertidas em advertência por escrito.
“Para usufruir desse direito, o condutor ou proprietário do veículo não deve ter cometido nenhuma infração nos últimos doze meses”, completa o especialista.
Como recorrer?
Para recorrer aos casos de suspensão da CNH é necessário apresentar defesa prévia, que é uma manifestação escrita em que o motorista contesta a aplicação da penalidade.
“Esse tipo de contestação deve ser feito dentro do prazo estipulado e os documentos devem ser devidamente apresentados como os previstos na Resolução 900/2022 Contran. Nesses casos, procurar um especialista no assunto pode facilitar o processo, por já saber o que fazer e como funciona o trâmite. Um profissional garante soluções ágeis para recorrer, já que possui eficácia em elaborar uma defesa administrativa, com os documentos necessários a serem apresentados aos Órgãos de Trânsito além da legislação aplicável em cada situação, realizando uma defesa personalizada para cada caso”, explica.
