Pelotas, Rio Grande do Sul e São Leopoldo - O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, deflagrou na manhã desta quinta-feira (13) a “Operação Zero Pontos”. O objetivo é coibir o comércio ilegal envolvendo multas de trânsito aplicadas no Estado.
A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e oito de busca pessoal em escritórios de autônomos. Estes, auxiliam motoristas em recursos de infrações em Sapiranga, São Leopoldo, Viamão e Pelotas. O MP apura os crimes de organização criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.
Conforme a promotoria, a fraude começa com os escritórios de recursos. No momento em que estes fazem a captação de clientes que têm excesso de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e que querem se livrar de penalidades no documento.
Como funcionava o esquema
Investigados
Escritórios de autônomos na área de legislação de trânsito fazem captação de condutores para tirar as pontuações na CNH por meio de um comércio ilegal envolvendo multas. O MP investiga oito autônomos de quatro escritórios, um de cada uma das cidades onde houve cumprimento de ordens judiciais nesta quinta-feira.
Quem utiliza
Motoristas, principalmente da Região Metropolitana de Porto Alegre, com infrações de trânsito que excedem a pontuação permitida ou que estão com o documento em vias de ser suspenso, utilizam o esquema criminoso. A fraude ocorre após duas situações básicas: em caso de abordagens a condutores ou quando motoristas têm irregularidades flagradas, mas sem serem abordados, por agentes ou equipamentos eletrônicos.
Multas durante abordagens
Em casos de abordagens a condutores no Rio Grande do Sul, os investigados usam documento falso de residência e transferem a CNH destes motoristas para Santa Catarina. Não importando se a pontuação do condutor excedeu o permitido junto ao Detran-RS.
Os suspeitos cobram pela fraude o valor de até R$ 3 mil. Neste caso, os condutores infratores ficam trafegando por vias públicas com uma nova carteira, sem pontos.
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O MPRS está solicitando ao Detran uma atualização do sistema para permitir a observação de pontuações dos motoristas em caso de transferências de CNH para outro Estado.
Multas aplicadas sem abordagem
Após um infrator ser multado por agentes ou radares no Estado, mas sem ser abordado ou parado na via, os investigados ingressam em juízo após o término do prazo administrativo para indicação de um condutor responsável. O objetivo é pedir o cancelamento da pontuação e ainda apresentar outro condutor como se fosse o infrator. Mas, na verdade, é alguém chamado por eles de “hospedeiro”, geralmente um integrante do escritório ou familiar do motorista.
Neste caso, os criminosos cobram até R$ 300 e, como as decisões judiciais determinam que o DETRAN anule a infração e proceda a transferência da pontuação, estes pontos geralmente acabam prescrevendo sem gerar prejuízo ao “hospedeiro”. A multa é cancelada e o seu valor não pode ser recolhido. Ou seja, o promotor Mauro Rockenbach diz que os dois – motorista multado e “hospedeiro” – ficam sem pontuação.
Prejuízos
Valores de prejuízos aos cofres públicos municipais, estadual e federal ainda estão sendo contabilizados. Mas os fraudadores se utilizam de brechas no sistema judicial para garantir que envolvidos no esquema trafeguem com pontos acima do permitido pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Isso sem se submeterem ao processo de suspensão do direito de conduzir.
Operação
A operação contou com a participação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – Regiões Vales, Litoral e Sul. E, além disso, integrantes do Detran (Departamento de Trânsito) e Brigada Militar.
O responsável pela investigação é o promotor de Justiça Mauro Rockenbach. Participaram da operação também os promotores de Justiça Rogério Meirelles Caldas, Maristela Schneider e José Eduardo Corsini.
