O Governo do Estado do Rio Grande do Sul mudou as regras para o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Em 2020, os donos de automóveis terão calendário reduzido. O fim do parcelamento da cobrança foi anunciado, mas o governador Eduardo Leite desistiu da proposta.
O imposto de 2020 deverá ser pago apenas entre os dias 6 e 30 janeiro. Até 2019, o pagamento do IPVA poderia ser realizado, conforme o calendário, até abril.
Os únicos descontos a serem concedidos são o do bom motorista (de 5 a 15%) e do Nota Fiscal Gaúcha (de 1 a 5%). A abatimento por antecipação, que chegava a 3%, foi extinto. Com o fim das declinações, o governo estima impacto de R$ 29,7 milhões na arrecadação em relação a 2019.
Até 2019, os motoristas poderiam parcelar o pagamento do Imposto. No entanto, para 2020, a previsão do benefício foi extinta. A justificativa é que apenas 5% dos contribuintes optaram, neste ano, pelo parcelamento. Mas a repercussão negativa do pacote de medidas do IPVA foi tão negativa que o governo voltou atrás nesse trecho.
Quem quitar o IPVA até 30 de dezembro pagará o Imposto com os valores de 2019. Quem deixar para quitar a partir de 2 de janeiro de 2020, vai pagar 4% a mais da UPF (Unidade Padrão Fiscal), conforme o governo.
O objetivo da medida é melhorar o fluxo de caixa nas contas do governo estadual no início do ano. “Dada a grave crise fiscal do Estado, as medidas apresentadas integram o conjunto de ações do governo para recuperar a sustentabilidade das contas públicas”, diz a Secretaria da Fazenda.
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A expectativa é de ingresso de cerca de R$ 2 bilhões em caixa entre dezembro e janeiro. Cerca de R$ 1 bilhão fica com o Estado e o restante deve ser repassado aos municípios, conforme manda a lei.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, os dados da frota do Estado para o IPVA 2020 ainda estão em processamento. Mas números deste ano mostram que são em torno de 6,7 milhões de veículos, sendo 3,7 milhões tributáveis (55%) e 3 milhões isentos (45%).
Benesse ao grande devedor
Ao mesmo tempo, o governo do Estado anunciou um programa de refinanciamento da dívida do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida quer angariar cerca de R$ 450 milhões que são devidos ao governo do Estado.
É obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito. Haverá redução de até 90% de juros e multas para os devedores. O prazo para entrar no Refaz (Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS) é entre 6 de novembro e 13 de dezembro.
De acordo com o governo, há exceções previstas no decreto que será publicado no Diário Oficial. Também há outras opções, como a quitação de créditos selecionados ou duas possibilidades de parcelamento.
