O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) obteve a renovação da ASV (Autorização de Supressão de Vegetação) referente às obras de duplicação da BR-116, no RS. A autorização se deu junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e diz respeito ao trecho entre Guaíba e Pelotas.
Além disso, a LI (Licença de Instalação) do empreendimento já havia sido prorrogada em junho deste ano. A LI é, com efeito, o documento que permite que empreendimento aconteça de acordo com as normas e regulamentações vigentes.
Dessa forma, o objetivo da LI é proteger o meio ambiente por meio do controle de riscos e redução de impactos negativos. Já a ASV é o instrumento que disciplina os procedimentos de supressão de vegetação nativa nas obras. Ambos têm, assim, validade de seis anos, e a renovação é impositiva para a continuidade dos trabalhos.
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Para conceder as liberações, o Ibama determina o atendimento de uma série de condicionantes. Entre elas a comprovação da contratação de equipe de gestão ambiental, o cumprimento de obrigações relativas à compensação ao meio ambiente e a execução de 25 programas propostos no PBA (Plano de Básico Ambiental). Quem executa e promove esses e outros itens é o Dnit.
As obras de duplicação da BR-116-RS (Guaíba – Pelotas) abrange uma extensão de pouco mais de 211 quilômetros. Ela divide-se em 10 lotes e passa por 12 municípios. Do total, 163 quilômetros já foram entregues e estão liberados ao tráfego.
