O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cobrou explicações do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, e o intimou a parar todas as operações do órgão em estradas neste domingo (30). Foram registradas várias denúncias de tentativa de impedir a livre circulação de eleitores. A maioria dos casos foi registrado nos estados do Nordeste.
Ontem, Moraes já havia proibido, até o término do segundo turno das eleições neste domingo (30), qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte público, gratuito ou não, disponibilizado às eleitoras e eleitores. A decisão, no entanto, foi descumprida.
Caso Vasques continue a descumprir a ordem judicial, foi determinada a pena de multa pessoal e horária de R$ 100 mil, imediato afastamento das funções e prisão em flagrante por desobediência e crime eleitoral. O diretor-geral da PRF publicou nas redes sociais uma imagem em que pede o voto no atual presidente e candidato a reeleição.
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Segundo dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, a PRF fez 514 ações de fiscalização contra ônibus até as 12h35. O número de abordagens no segundo turno é 70% maior do que o que foi registrado na primeira etapa do pleito, no dia 2 de outubro. Somente no estado de Alagoas, foram, ao menos, 82 abordagens somente a ônibus.
Em sua decisão de ontem, Moraes lembrou que o acesso ao transporte público é direito garantido ao eleitor, como já decidiu o STF, no que foi ratificado pelo TSE em norma própria, “não apresentando motivação prévia que ampare operações excepcionais, fora aquelas já comumente adotadas”.
O ministro ressaltou os esforços feitos pela Justiça Eleitoral para garantir o transporte público gratuito ao eleitor, como forma de assegurar o direito de voto a todos os eleitores com participação democrática ampla, não havendo motivos para permitir embaraços nesse sentido.
