Contribuintes têm até sexta-feira (18) para quitar IPVA 2025

Os contribuintes em atraso com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2025 têm até sexta-feira (18) para pagar o tributo e evitar a inscrição em DAT (Dívida Ativa da Fazenda Pública).

A inclusão do nome no cadastro, que se inicia no sábado (19), impõe proibições como a obtenção de certidões negativas e a possibilidade de lançamento do débito no Cadin/RS (Cadastro Informativo) e nos serviços de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa, Boa Vista, entre outros.

Multa

Além da inclusão, o contribuinte segue sujeito a um acréscimo de 5% sobre valor devido e multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%. Corrige-se o saldo da dívida pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, e poderá haver protesto em cartório e condução à cobrança judicial.

Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, ainda assumem o risco de serem multados.

Inadimplência

De acordo com balanço da Sefaz (Secretaria da Fazenda), cerca de 329 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, estão em débito com o imposto há pelo menos 60 dias e sujeitos à execução da medida. A inadimplência apurada soma R$ 432 milhões em IPVA 2025 devido aos cofres públicos.

Os devedores estão recebendo notificações via WhatsApp pela Receita.

Sobre o IPVA

• Quem deve pagar?
  • Proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei.
    
• Como pagar?
  • Basta apresentar a placa e o Renavam do veículo.
  • Em alguns bancos, pode ser solicitado o CPF do proprietário.
  • Também é possível quitar a taxa de licenciamento e eventuais multas junto com o IPVA.
    
• Onde pagar?
  • Bancos:
    • Banrisul;
    • Sicredi;
    • Sicoob;
    • Bradesco (somente correntistas);
    • Banco do Brasil (somente correntistas);
      
  • Lotéricas:da Caixa Econômica Federal;
    
  • PIX: disponível em mais de 760 instituições financeiras.
    
• Onde consultar o valor e gerar o QR Code?
  • · No aplicativo IPVA RS, disponível em App Store, Google Play, ou no site de apps da Sefaz.  

Outras informações no site do IPVA RS.