Por 23 votos a favor e 13 contra a sociedade de economia mista Companhia Carris Porto-Alegrense poderá ser vendida ou liquidada. O projeto de lei que versa sobre a “desestatização” da empresa de ônibus foi votado na noite desta quarta-feira (8).
Pela proposta, a prefeitura fica autorizada a “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário, transformar, fundir, cindir, incorporar, liquidar, dissolver, extinguir ou desativar, parcial ou totalmente,” a Carris.
O projeto de lei é de origem do Executivo municipal. O prefeito Sebastião Melo (MDB) afirmou que o transporte público coletivo enfrenta desafios estruturais, “responsáveis pela precarizaçâo de sua capacidade de financiamento” e que precisava aportar dinheiro do Caixa Único para cobrir os custos da empresa de ônibus.
Logo após a aprovação do projeto de lei, Melo comemorou a decisão da Câmara. “Dois fatores fazem com que a passagem de ônibus em Porto Alegre seja uma das mais caras entre as capitais: excesso de isenções e o custo Carris, que é 21% maior do que de outras empresas de ônibus. O serviço continuará sendo público, porém prestado pelo privado. Este processo de desestatização também garantirá todos os direitos dos trabalhadores”, disse o prefeito.
Ao todo, parlamentares de oposição apresentaram oito emendas ao projeto original do governo. Entre as modificações propostas estavam a prorrogação do inicio de vigência da lei e a transferência da gestão da Carris para cooperativa de trabalhadores. Entretanto, nenhuma delas foi aprovada.
Agora, a matéria segue para a redação final e, após, para a sanção do prefeito.
