Uma decisão da 2ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) liberou, na tarde desta quarta-feira (17), a continuidade da licitação para a compra de três radares meteorológicos no Rio Grande do Sul.
Com a medida, o governo do Estado poderá dar andamento ao processo e contratar a empresa classificada, encerrando uma suspensão que durava desde setembro. A liberação permite retomar o cronograma de aquisição dos equipamentos.
A PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul) atuou no processo para sustentar a legalidade do edital e a urgência da compra, diante da recorrência de eventos climáticos severos no Estado.
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Os novos radares devem ampliar a capacidade de monitoramento de tempestades, com alertas mais rápidos para fenômenos como ciclones, granizo e formação de tornados, fortalecendo a prevenção e a resposta da Defesa Civil.
Para a Procuradoria, a paralisação do certame comprometeria o cronograma de aplicação dos recursos do Funrigs (Fundo do Plano Rio Grande), que possuem prazo determinado de utilização. A retomada evita atrasos e o risco de perda dos valores destinados à compra.
A modalidade de pregão eletrônico foi defendida como adequada à legislação vigente, garantindo competitividade, economia e transparência. A contratação prevê não apenas os radares, mas também infraestrutura, operação e acesso a dados em tempo real.
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