A Justiça Federal no Pará manteve nesta quarta-feira (7) todas as determinações da Justiça do Pará em relação à atuação da mineradora Hydro Alunorte, empresa de capital do governo da Noruega, na refinaria de alumina que opera em Barcarena. Desde 1º de março, a mineradora opera com 50% de sua capacidade total, por força do embargo imposto pela Justiça estadual – confirmado em abril pela Justiça Federal em caráter liminar, e agora ratificado em caráter definitivo.
Na decisão, além de manter o embargo nas operações, o juiz Arthur Chaves também manteve a proibição de que a mineradora use o Depósito de Resíduos Sólidos (DRS2), “enquanto não obtidos, cumulativamente, a Licença de Operação e demonstrada a sua capacidade operacional eficiente e a segurança de sua estrutura, reavaliados os taludes e todos os demais requisitos técnicos construtivos, adequados a um padrão e de operação”. A decisão ainda prevê multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento das duas medidas.
Na decisão, o juiz federal da 9ª Vara, Arthur Pinheiro Chaves, destacou que baseado nos fatos narrados pelo Ministério Público do Pará (MPPA), o juízo entendeu haver fortes indícios de danos ambientais e à comunidade ocasionados pelo vazamento do Depósito de Resíduos Sólidos 2, mantido pela refinaria.
“Há indícios de que o ilícito ambiental já foi perpetrado, na medida em se observam nos autos elementos que indicam a existência de possível contaminação de corpos d’água na região do município de Barcarena, decorrentes do extravasamento de água contaminada com resíduos da atividade industrial da empresa”, disse na decisão.
Hydro Alunorte
A Hydro Alunorte é a maior refinaria de alumina do mundo. Emprega cerca de 4,4 mil pessoas no Pará e tem uma capacidade nominal de 6,2 milhões de toneladas por ano. A mineradora é acusada de causar impactos ambientais e danos à saúde da população de Barcarena, após o transbordamento de um dos depósitos de resíduos sólidos tóxicos alagar as dependências da empresa e o Bairro Bom Futuro, localizado próximo à planta da refinaria, em fevereiro.
A ação civil pública foi proposta originalmente pelo Ministério Público do Pará (MPPA) após denúncias da população atingida em três comunidades, que percebeu alterações na cor da água de rios e igarapés da região. Segundo o órgão, o desastre ocorreu no dia 17 de fevereiro deste ano, um dia de fortes chuvas na região. Em março (7), uma força tarefa foi montada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o MPPA para investigar a Hydro Alunorte.
Durante vistorias na refinaria foram encontradas tubulações clandestinas para despejo de efluentes no rio próximo à fábrica, entre outras irregularidades. Além disso, um laudo do Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde, comprovou o despejo de uma quantidade incerta de efluentes tóxicos no meio ambiente. Amostras do material colhido no local apontaram a presença de níveis elevados de chumbo, alumínio, sódio e outras substâncias prejudiciais à saúde humana e animal.
Uma medida cautelar foi então proposta pelo MPPA pedindo a suspensão parcial das operações e a proibição de uso do depósito de resíduos que vazou.
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Em março deste ano, após ser autuada pelo Ibama e pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, a Hydro Alunorte chegou a pedir desculpas pelo ocorrido, mas no comunicado divulgado ontem (8) para comentar a decisão da Justiça Federal, a empresa negou o transbordamento de efluentes tóxicos e disse que continua trabalhando com as autoridades para suspender os embargos restantes.
“Auditorias internas e externas, incluindo diversas inspeções de autoridades competentes, confirmaram que não houve transbordamento dos depósitos de resíduos de bauxita da Alunorte ou descartes prejudiciais durante os eventos das chuvas de fevereiro”, informou.
O caso foi encaminhado para análise da Justiça Federal após a Justiça estadual em Barcarena considerar ser federal a competência para julgamento de ação, por envolver a contaminação do Rio Tocantins, da União, e terrenos da Marinha.
Operações
No dia 3 de outubro, a Hydro Alunorte anunciou a suspensão integral das operações da refinaria de alumina em Barcarena e da mina de bauxita, em Paragominas (PA), alegando ter constatado que Depósito de Resíduos Sólidos 1, o único autorizado a funcionar, estava próximo da capacidade máxima.
O anúncio da suspensão de operações foi entendido por especialistas que acompanham o assunto como uma tentativa de criar um fato político para atrair a atenção da opinião pública e de políticos dispostos a impedir o fechamento de postos de trabalho.
Dois dias depois de anunciar a suspensão, a refinaria de alumina recebeu uma autorização excepcional do Ibama para usar a tecnologia de filtro de prensa no manejo dos resíduos sólidos da empresa, estendendo a vida útil do Depósito de Resíduos Sólidos 2, que estava chegando no limite da capacidade. A autorização foi confirmada pelo Ibama no dia 25 de outubro, mas a suspensão do embargo pelo Ibama não permite a retomada imediata da fase de testes e comissionamento do DRS 2, pois a proibição da Justiça Federal continua válida.
Tanto a refinaria de Barcarena quanto a mina de bauxita de Paragominas, além da planta de alumínio da Albras, estão com as atividades reduzidas em 50% desde março. Foram concedidas férias coletivas a cerca de 1.000 funcionários. Em julho, a planta de Paragominas suspendeu temporariamente contratos de trabalho de 80 funcionários e rescindiu 175.
