O Tribunal de Justiça de São Paulo renovou hoje (9) o acordo de cooperação com a organização não governamental Childhood Brasil para ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco no uso do depoimento especial pelo Judiciário.
“É o projeto de atuação dos tribunais de Justiça brasileiros, no sentido de dar um apoio, uma formação, para que as crianças que foram vítimas de violência sejam escutadas de forma adequada, preservando-as de uma revitimização ao se recordar do abuso”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
O projeto começou em 2009 no estado de São Paulo e resultou na aprovação da Lei 13.431/2017, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos.
Segundo a lei, as crianças vítimas ou testemunhas de violência devem ser ouvidas em local apropriado e acolhedor, com escuta especializada. Quando a criança ou adolescente é ouvido perante a autoridade judicial ou policial, o depoimento será intermediado por profissionais especializados, que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, com preservação da intimidade e da privacidade.
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“São Paulo vai cumprir o seu dever sob o comando da Suprema Corte brasileira. Estamos juntos para cuidar das nossas crianças, notadamente aquelas que sofreram violência sexual. O depoimento especial, a proteção que dele advém, já está implementado no estado e será mais concretizado na medida em que terminarmos o projeto”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.
World Childhood
A rainha da Suécia, Sílvia Renata Sommerlath, fundadora e presidente honorária da World Childhood Foundation, à qual a organização brasileira Childhood Brasil faz parte, lembrou que “foi aqui no Brasil a terceira conferência mundial contra a tráfico sexual de crianças, um gesto corajoso e importante para o mundo inteiro. O nome do Brasil tem uma força internacional, que estou muito orgulhosa”.
A parceria internacional não inclui repasse de recursos financeiros, apenas de estudos e cursos de capacitação e assessoria técnica para execução dos projetos de depoimento especial.
