A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, se reúne hoje (9) à tarde com a procuradora-geral de Roraima, Vanessa Freitas, e o senador Telmário Mota (PTB-RR). O encontro ocorre no momento em que o Ministério Público pede intervenção federal no sistema prisional do estado e permanece a polêmica das autoridades estaduais na tentativa de impedir o ingresso de venezuelanos na região.
Oficialmente, a pauta é para tratar da Ação Civil Originária (ACO) 3121, impetrada pelo governo de Roraima que pede à União o fechamento temporário da fronteira entre o Brasil e a Venezuela, impedindo a entrada desordenada de cidadãos venezuelanos no estado.
A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União se manifestaram, em agosto, contrariamente a qualquer medida que venha a impedir o ingresso dos venezuelanos no Brasil.
O presidente eleito Jair Bolsonaro também afirmou, em várias ocasiões, que é necessário ajudar os imigrantes que buscam melhores condições de vida no Brasil. Porém, em Roraima, autoridades estaduais insistem no fechamento da fronteira.
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Ontem (8), a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a intervenção federal no sistema prisional de Roraima por acreditar que o crime organizado domina o ambiente, impossibilitando a ação do estado. Ela sugere que a intervenção seja mantida até 31 de dezembro deste ano. O pedido está em processo de análise.
No ofício, encaminhado ao presidente Michel Temer, Raquel Dodge descreve diversos problemas constatados nos presídios locais e destaca que a situação está à beira de um colapso.
A procuradora cita ainda problemas como a interrupção do pagamento de contratos referentes à prestação de serviços prisionais e socioeducativos, falta de pagamento de pessoal e descontrole da administração das unidades, tortura, chacinas e fugas de internos.
