O Ministério Público (MP) de Roraima divulgou hoje (8) nota na qual pede intervenção federal no sistema prisional do estado.
O pedido de intervenção foi feito ontem (7) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Segundo a procuradora, a medida é necessária por causa das péssimas condições das unidades prisionais e da falta de atuação das autoridades estaduais.
O Ministério Público estadual informou que vem monitorando a situação por meio de um grupo criado depois das chacinas da Penitenciária Agrária de Monte Cristo (Pamc), em outubro de 2016 e janeiro de 2017, que terminaram com 33 detentos mortos. “Ocorre que, passados quase dois anos das barbáries praticadas dentro da Pamc, nenhuma providência efetiva foi adotada pelo governo estadual para o restabelecimento da ordem no sistema penitenciário.”
Frente à inação do governo estadual, continua o comunicado, as unidades são dominadas pelo crime organizado, “instalando-se um cenário de guerra, com prática de atos de barbárie, como degolamentos, esquartejamentos e mutilações, dentro e fora dos presídios”. De acordo com o Ministério Público, essa realidade se manifesta também em centros socioeducativos do estado, onde muitos adolescentes são filiados a grupos criminosos.
Na avaliação do MP, o governo estadual não deu a devida prioridade ao caso e não tomou as providências necessárias para dominar a situação e estabelecer o controle sobre o sistema prisional. Mesmo com a liberação de recursos travados por uma polêmica jurídica no dia 24 de outubro, o Ministério Público não acredita que o Executivo estadual consiga adotar as medidas necessárias.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o governo do estado classificou de medida extrema e sem justificativa o pedido da procuradora-geral da República .
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Histórico
O sistema prisional de Roraima estado passou por uma crise no ano passado, quando uma rebelião na Pamc terminou com a morte de 33 detentos. No início deste ano, a Justiça estadual bloqueou o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional que seriam destinados à construção do novo presídio.
Diante das rebeliões e das condições precárias, o sistema prisional de Roraima foi tema de uma reunião, em agosto, entre o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e a procuradora Raquel Dodge. Na ocasião, Jungmann reclamou que os recursos repassados pelo Depen não eram usados e chegou a aventar a possibilidade de intervenção no estado, o que não ocorreu.
Ainda em agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez uma vistoria em presídios do estado e considerou a situação preocupante. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, relatou domínio de facções criminosas sobre as autoridades e disse que a Penitenciária Agrícola de Montecristo era uma “bomba-relógio”.
No dia 24 de outubro, os governos federal e de Roraima, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Roraima fecharam um acordo para reforma da Pamc e construção de um presídio de segurança máxima no estado.
Foram liberados R$ 17 milhões do Fundo Penitenciário Nacional que estavam bloqueados pela Justiça. A condição foi a realização, em caráter de urgência, da reforma da Penitenciária Agrícola de Montecristo. Ficou estabelecida a obrigação da obra ser objeto de relatórios mensais que serão repassados ao governo federal e aos ministérios públicos federal e do estado.
