O governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho (MDB), defendeu hoje (6) que a União faça um abatimento de cerca de R$ 250 milhões da dívida do estado como compensação pela Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
A Ceal, que pertencia ao estado e foi federalizada e assumida pela Eletrobras em 1998, está entre as distribuidoras que a empresa quer vender. Entretanto, a pedido do governo de Alagoas, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a privatização da Ceal.
De acordo com o governador, ao federalizar a companhia, a União comprometeu-se, na época a vender e pagar ao estado. “Nunca privatizou e nunca pagou”, disse o governador, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Eduardo Guardia.
“Depois que Alagoas receber, a União deve seguir o caminho que achar melhor para a empresa, já que é a proprietária. Alagoas não é óbice a qualquer decisão que a União tomar”, disse o governador.
Segundo Renan Filho, o ministro Eduardo Guardia argumentou que, ao longo dos últimos anos, a União fez investimentos na Ceal. “O ministro fala que a União investiu dinheiro para manter a empresa nesses anos. Com todo respeito a esse argumento, Alagoas não tem nada a ver com o que foi colocado de recursos depois que a empresa foi federalizada. A gestão também foi transferida”, argumentou.
De acordo com o governador, Alagoas deve cerca de R$ 6 bilhões à União.
O contrato de designação da Eletrobras como operadora temporária da Ceal termina em 31 dezembro. Ao decidir pela privatização das distribuidoras, a assembleia de acionistas da Eletrobras resolveu que as distribuidoras que não forem vendidas até o fim do ano devem ser liquidadas.
Questionado sobre a possibilidade de liquidação da Ceal, Renan Filho disse pode ficar mais caro para a União ter que contratar outra empresa para fornecer energia e que tal decisão poderia gerar impactos sociais.