O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) as alegações finais no processo da Operação Cadeia Velha, que revelou esquemas de corrupção de lideranças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a construtora Odebrecht e empresas de ônibus urbanos do Rio.
De acordo com o MPF, os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo e o ex-líder do governo Edson Albertassi (MDB) cometeram crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro por décadas, e de forma reiterada, e devem ser condenados a longas penas, tendo em vista agravantes como o uso dos mandatos de deputados estaduais para liderarem essa organização ao lado do ex-governador Sérgio Cabral.
Os procuradores do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF escreveram nas alegações finais “que os acusados assumiram posição de blindagem dos interesses dos grupos que os financiavam, agindo não por razões partidárias ou ideológicas, mas por ganância. Era exigível deles um comportamento diverso, face aos relevantes cargos que ocupavam no momento em que praticaram os delitos”.
As alegações finais serão analisadas pelos seis desembargadores da 1ª Seção do TRF2. Os deputados são acusados de integrarem o Núcleo Político da organização, desmantelada em novembro de 2017 na Operação Cadeia Velha. Os executivos das empresas de ônibus e os operadores, que formavam os Núcleos Econômico e Financeiro Operacional da organização, respondem ao crime na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.
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No documento, o MPF reconheceu atos de corrupção cometidos pelos réus da Operação Cadeia Velha, envolvendo a Federação de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). No caso de Jorge Picciani, houve duas formas de pagamento pelas empresas de ônibus: repasses somando R$ 49,9 milhões entre 2010 e 2015 como contrapartida por atos de ofício (34 crimes de corrupção passiva qualificada) e pagamentos de R$ 18,6 milhões em 2016 e 2017 (ao longo de 14 meses) em retribuição a atos funcionais com desvio de finalidade (14 crimes).
Paulo Melo será julgado por 25 crimes de corrupção ligados ao recebimento de, ao menos, R$ 54,3 milhões entre 2010 e 2015 (mais de R$ 15,6 milhões do total foram intermediados por Cabral).
Já Edson Albertassi dissimulou pagamentos mensais recebidos de 2012 até 2014 e que somaram mais de R$ 1,7 milhão. Para tanto, usou um falso contrato de publicidade entre a Fetranspor e três rádios de sua família: a Energia (88FM, de R$ 8 mil a R$ 20 mil por mês), Boas Novas e Adore (1320AM e 90,5FM, R$ 20 mil mensais, cada).
