O sistema BacenJud, que interliga diretamente diversos tribunais do país e o Banco Central, resultou nos primeiros nove meses deste ano na transferência de R$ 13,9 bilhões para contas judiciais, referentes a bloqueios determinados em mais de 8 milhões de ordens proferidas por juízes de todo o país.
Os dados foram apresentados na manhã de hoje (24) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante o primeiro seminário sobre a utilização do BacenJud, realizado em Brasília com a presença de magistrados, servidores do BC e executivos de bancos e corretoras de valores.
Toffoli ressaltou que 53% dos processos que resultam em bloqueios via BacenJud são de execução, ou seja, quando os valores são efetivamente encaminhados à parte vencedora do processo judicial. De todos os bloqueios, 56% são oriundos da Justiça do Trabalho.
“Aqui estamos falando no geral das pessoas que mais necessitam dos direitos da Justiça, empregados que não têm muitos recursos, em razão de uma situação de desemprego, que infelizmente está alto em nosso país”, disse Toffoli.
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Na Justiça do Trabalho a parte vencedora de um processo tem levado em média 2 anos e 11 meses para receber o dinheiro, ante uma média de 5 anos e 6 meses para a execução de uma sentença na Justiça como um todo, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. Por meio da ferramenta, uma ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio.
Recentemente foi ampliado o poder a atuação do BacenJud, com a inclusão de novas instituições financeiras, como cooperativas e corretoras de valores, além da possibilidade de bloqueio em mais opções de contas, como contas de investimento e aplicações financeiras.
