Índice da Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa recuou na manhã de hoje (17) com destaque para a Eletrobras, após o Senado rejeitar projeto que facilitava a venda de seis distribuidoras da companhia. O Ibovespa registrou queda de 0,48% por volta de 11h, aos 85.308 pontos, depois de terminar o dia de ontem com alta de 2,83%.
As ações preferenciais (com prioridade no pagamento de lucros e dividendos) da Eletrobras caíram 6,92%, enquanto as ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) recuaram 8,13%.
Ontem (16), por 34 votos a 18, os senadores derrubaram o Projeto de Lei da Câmara 77 de 2018, que havia sido encaminhada ao Congresso pelo governo e tramitava em regime de urgência.
Leilão
Das seis distribuidoras incluídas na proposta, o governo já realizou o leilão de quatro: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), leiloada em julho; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima, em agosto.
As outras duas são a Amazonas Distribuidora de Energia, cujo leilão tinha sido adiado para a semana que vem, e a Companhia Energética de Alagoas, onde uma decisão judicial suspendeu a privatização.
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O ministério do Planejamento disse, em nota, que há risco de insegurança jurídica no caso das duas distribuidoras ainda não leiloadas (do Amazonas e de Alagoas) que estão sem contrato de concessão vigente.
“A prestação destes serviços sem contrato de concessão, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, ocorrida em 30 de julho de 2018, somente poderá permanecer de forma precária até o dia 31 de dezembro de 2018.
Expirado o respectivo prazo (31 de dezembro de 2018) sem a venda das distribuidoras, o caminho natural é a dissolução das companhias e a licitação da concessão de forma separada”, diz a nota.
