O Ministério do Planejamento divulgou nota sobre a rejeição do Projeto de Lei da Câmara 77 de 2018, que viabilizaria a privatização de seis distribuidoras de energia. A proposta foi derrotada hoje (16) no Senado por 34 votos a 18. Segundo a pasta, há risco de insegurança jurídica no caso das duas distribuidoras ainda não leiloadas (do Amazonas e de Alagoas) estão sem contrato de concessão vigente. Outras quatro distribuidoras já foram leiloadas: as dos estados do Piauí, Acre, Rondônia e de Roraima.
“A prestação destes serviços sem contrato de concessão, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, ocorrida em 30 de julho de 2018, somente poderá permanecer de forma precária até o dia 31 de dezembro de 2018. Expirado o respectivo prazo (31 de dezembro de 2018) sem a venda das distribuidoras, o caminho natural é a dissolução das companhias e a licitação da concessão de forma separada”, diz a nota.
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De acordo com o Ministério do Planejamento, caso essa dissolução ocorra pode ser colocada em risco a oferta de energia nestes dois estados. Outro efeito, acrescenta o texto, será o custo de R$ 13 bilhões para a Eletrobás. Na avaliação da pasta, essas despesas vão impactar o processo de recuperação industrial da estatal e sua capacidade de investimento.
