Anatel abre consulta pública para concessão dos serviços da Sercomtel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu hoje (9) consulta pública ao edital de licitação para concessão dos serviços de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, de telefonia móvel, de banda larga fixa e do uso de radiofrequências nas faixas de 800 megahertz (MHz) e 1,8 gigahertz (GHz), pertencentes à Sercomtel. As manifestações serão aceitas até o dia 8 de novembro. O edital somente será usado se for decretada a caducidade da concessionária.

A empresa da prefeitura de Londrina, que atende 197 cidades paranaenses, acumula dívidas de cerca de R$ 230 milhões e tem dificuldades para manter a operação. A decisão de abrir a consulta foi tomada pela Anatel na última quinta-feira (4) pouco mais de um ano após a Anatel abrir o processo para declarar a caducidade da concessão da empresa. De acordo com o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a abertura do edital é uma medida “em paralelo” ao processo de cassação das licenças da Sercomtel.

O relator da consulta pública, conselheiro da Anatel Aníbal Diniz, disse que, caso a Agência venha a declarar a caducidade da concessão e das autorizações, é melhor que já se disponha de um edital finalizado para os interessados em adquirir as licenças. “A consulta é um passo, porque o processo de caducidade continua correndo. Se lá na frente for decretado a caducidade, tem de ter um edital finalizado”, disse.