Cotidiano

MPT alerta: coação da empresa no voto do trabalhador é violação trabalhista

Um dos empresários mais engajados na campanha a favor de Jair Bolsonaro, Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, publicou um vídeo no qual ameaça os funcionários que não votarem em seu candidato preferido.

Hang afirma que faz pesquisas em suas lojas para saber em quem os trabalhadores pretendem votar. Segundo o empresário, “vamos virar uma Venezuela se a esquerda ganhar” e promete repensar “o planejamento” da rede nos próximos anos.

Ministério Público do Trabalho

Em nota, Ministério Público do Trabalho defende liberdade de pensamento e voto nas eleições. O órgão alerta  as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.

De acordo com a nota, tal prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral.

Eventuais violações ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política no campo das relações de trabalho podem ser denunciadas ao MPT no seguinte endereço: www.mpt.mp.br.

“Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury.

A nota é resultado da necessária proteção, pelo Ministério Público do Trabalho, do regime democrático no contexto das relações de trabalho, e tem como destinatários todos os empresários que, visando a beneficiar quaisquer candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal. O MPT atuará nos limites de suas atribuições para apurar a questão na esfera trabalhista.