O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) manteve a condenação do ex-policial militar Alexandre Curto dos Santos. Ele foi acusado de matar o sem terra Elton Brum da Silva com um tiro pelas costas com uso de uma espingarda calibre 12.
O crime aconteceu em 21 agosto de 2009, durante operação de reintegração de posse da Brigada Militar na Fazenda Southall, localizada em São Gabriel, na Fronteira Oeste gaúcha. Santos fazia parte do Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada, que deveria remover os sem terras da fazenda.
Todos os PMs teriam sido recomendados a usarem armamento não letal durante a reintegração de posse. Mas Santos fez um disparo com armamento real, à curta distância e pelas costas, o que impossibilitou qualquer defesa do sem terra.
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Durante o processo, o ex-policial assumiu a autoria do homicídio. Oito anos depois do crime, em júri popular no Foro Central I da Comarca de Porto Alegre, ele foi condenado por homicídio qualificado, por impossibilitar a defesa da vítima.
A pena foi estipulada em 12 anos de prisão em regime fechado, perda de cargo e prisão imediata. Os acusados do ex-policial recorreram à Justiça, pedindo revisão da sentença.
No julgamento de hoje, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal mantiveram a condenação por três votos a zero. Eles também determinaram a prisão imediata do policial. Eles aplicaram o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que deve haver a execução provisória da pena a partir da decisão de segunda instância.
