Durante a discussão do projeto que autoriza o Estado a aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) da União (PLC 249 2017), parlamentares da oposição utilizaram a tribuna para criticar a proposta. Para eles, o regime seria “um cheque em branco” dado ao Executivo, já que a minuta do contrato entre Estado e União não foi apresentada à Casa.
Em sessão retomada às 18h da tarde de quarta-feira (7) e encerrada às 4h30min desta quinta-feira (8), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou a medida. O placar foi de 30 votos favoráveis e 18 contrários
O deputado Luis Augusto Lara (PTB) afirmou que não era contrário ao refinanciamento da dívida do Estado com a União, mas aos moldes apresentados. Entre outros pontos, ele destacou que o Estado deverá abrir mão de questionar a dívida na Justiça. Pediu à base aliada do governo que apresente o impacto financeiro que essa negociação terá no Orçamento do RS nos próximos anos.
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Idas e vindas
O PLC 249/2017 foi protocolado na Casa, em regime de urgência, no dia 21 de novembro de 2017. Sua deliberação começou na sessão extraordinária na manhã do dia 22 de dezembro de 2017. No entanto, o projeto não foi votado, pois as manifestações na tribuna consumiram a totalidade do tempo previsto para uma sessão extraordinária, que é de quatro horas sem possibilidade de prorrogação.
Na data, manifestaram-se, durante a discussão do projeto e das 11 emendas a ele apresentadas até então, os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Adão Villaverde (PT), Valdeci Oliveira (PT), Edson Brum (PMDB), Altemir Tortelli (PT), Frederico Antunes (PP), Zé Nunes (PT), Tiago Simon (PMDB), Enio Bacci (PDT), Lucas Redecker (PSDB), Gilberto Capoani (PMDB), João Fischer (PP) e Juvir Costella (PMDB).
