O Palácio do Planalto confirmou que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de ontem (20), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane.
A nova ministra de Temer deve ser empossada em uma cerimônia a portas fechadas, somente com a presença de integrantes da cúpula do governo.
A decisão de liberar a posse de Cristiane foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins. No entanto, advogados trabalhistas já afirmaram que vão recorrer da decisão.
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Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.
De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.
