A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Guaíba, Renan dos Santos Pereira, e outras quatro pessoas em ação que processará crimes contra a administração. A acusação aponta a participação de agentes públicos e uma empresária em fraudes em licitações envolvendo o fornecimento de refeições para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Viver e Caps Vida Nova.
Além de Renan, estariam envolvidos Leandro Luis Wurdig Jardim, Secretário Municipal da Fazenda do Município de Guaíba, Itamar José da Costa, Secretário Municipal da Saúde, Catia Lusa Mendes da Silveira, funcionária da Secretaria Municipal da Saúde, e a empresária Maria Margarete de Oliveira Carvalho.
Na decisão em que aceita a denúncia, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba manteve o afastamento, que já vem desde abril, do vereador, dos secretários e da servidora de suas funções. A medida também atinge outro edil da cidade, Bento Alteneta da Silva.
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“Há provas contundentes, as quais lastrearam o recebimento da denúncia, indicando que tenham os agentes agido em comunhão de esforços para salvaguardar interesses pessoais em detrimento da res pública”, disse a magistrada Paula Paradeda no despacho. Completou alertando para o risco de que, caso os acusados retornassem às funções públicas, “continuariam a praticar delitos em prejuízo da sociedade guaibense, bem como poderiam utilizar de possível influência para obstaculizar o andamento das investigações/deslinde do processo”.
Também a pedido do MP, a juíza reafirmou a proibição de contratar com o poder público das seguintes pessoas físicas e suas empresas: José Antônio Pereira de Souza (diretor/presidente à época dos fatos da Associação Portuguesa de Beneficência); Cynthia Kozenieski (sócia administradora da empresa Saudex Sistema de Saúde Ltda.); Rodrigo César Thibes Rauen e Laise Gomes dos Santos (sócios administradores da empresa OPUS Fisioterapia e Serviços de Saúde Ltda.); Rodrigo Alejandro Serrano Tomattis, (sócio administrador) e Adriano Machado Ploharski representante da empresa Clínica Médica Serrano Ltda.; Junior César Biondo (sócio administrador da empresa BRP Soluções Corporativas EIRELI); Renan dos Santos Pereira (sócio administrador da empresa Renan dos Santos Pereira ME.); Juniel Holanda Torres (sócio administrador da empresa JHT Hospedagem EIRELI); empresa Saudex Sistema Integrado de Saúde Ltda.; Opus Fisioterapia e Serviços de Saúde Ltda.; Empresa Clínica Médica Serrano LTDA.; empresa BRP Soluções Corporativas EIRELI; empresa Renan dos Santos Pereira ME.; e JHT Hospedagem EIRELI.
Por falta de provas de envolvimento no esquema, outros cinco investigados tiveram levantadas proibições e poderão retomar suas atividades públicas.
