Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$ 102.834 do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Pacaraima (RR), com o objetivo de auxiliar no combate ao surto de sarampo na região.
Os recursos serão usados para a implementação de ações de vigilância epidemiológica, laboratorial, imunizações e para educação em saúde.
A preocupação com o surto de sarampo na cidade, em meio à entrada de milhares de venezuelanos no Brasil, foi uma das argumentações apresentadas pelo governo de Roraima, no novo pedido de fechamento da fronteira, encaminhado no dia 20 ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido já foi contestado pela Advocacia-Geral da União e, agora, aguarda decisão da Justiça.
No pedido de liminar feito pelo estado ao STF, foi solicitado que a Suprema Corte determine ao governo federal a implementação de barreiras sanitárias a fim de evitar epidemias de sarampo, malária e outras doenças. Também foi pedida a manutenção de hospitais de campanha do Exército e o envio dos venezuelanos a outros estados.