Em sessão extraordinária da ALRS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul) realizada nesta sexta-feira (22), o projeto que permite ao Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados teve a votação adiada. Os deputados se revezaram na tribuna até o último minuto da sessão, que foi encerrada após quatro horas de duração.
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa determina que as sessões extraordinárias tenham a duração máxima de quatro horas. O período é improrrogável. A sessão desta sexta-feira havia sido convocada na quinta-feira (21), por meio de requerimento apresentado pelo deputado estadual e líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).
Movimentação no plenário durante a sessão. Foto: Pedro Belo Garcia/Agência ALRSOs deputados estaduais Ernani Polo (PP) e Pedro Westphalen (PP), que ocupam as pastas da Agricultura, Pecuária e Irrigação e dos Transportes, solicitaram ao governo o retorno temporário à Assembleia, para que pudessem votar a adesão.
O Palácio Piratini informou que fará convocação extraordinária dos deputados durante o recesso, para que apreciem esta e outras matérias da ordem do dia que ficaram pendentes. A data para que isso ocorra ainda não foi definida.
O projeto
O Projeto de Lei Complementar autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e a instituir o Plano de Recuperação. A proposta prevê, entre outras coisas, a redução dos benefícios fiscais em 10% ao ano, o fim dos saques em contas de depósitos judiciais e a contratação de novas operações judiciais. Ao projeto, foram apresentadas emendas que tratam de temas como a reposição da inflação nos vencimentos dos servidores dos três Poderes.