A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação na Justiça para barrar o reajuste de 30% nas contas de energia elétrica da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). O aumento aos consumidores foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira e varia de 29,29% a 33,54%, dependendo do tipo de consumidor.
A ação civil pública, em tutela de urgência, foi encaminhada à 8ª Vara Federal de Porto Alegre e deve ser analisada nos próximos dias. A Ordem dos Advogados contesta os índices apontados pela empresa pública para justificar o aumento.
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, concedeu entrevista e enfatizou que o reajuste anunciado é abusivo, arbitrário e fora da realidade econômica vivida pelos gaúchos. “Essa decisão aparenta ser clara e cristalina, há a ausência de qualquer razoabilidade no reajuste, o qual, ao que parece, afasta-se dos princípios que regem a prestação de serviços públicos. Ainda mais quando podemos verificar que os indicadores econômicos apontam uma inflação em queda para o período do ano de 2017”, destacou.
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Conforme Breier, os índices de inflação reduziu de 3,45% para o patamar de 3,38%, com projeção, para o ano de 2018, de retração dos esperados 4,20% para 4,18%. O dirigente também apontou para a necessidade de transparência e lamentou que a CEEE repasse a responsabilidade para a ANEEL.
“Faltou sensibilidade da Companhia para debater esse reajuste. Esses valores não são para investimentos, mas para fazer caixa. Tem algo errado nessa situação. É preciso que a sociedade saiba, com clareza, os motivos [do reajuste], pois o cliente é refém da CEEE, já que não tem outra opção”, concluiu.
O que diz a CEEE
A CEEE disse, ainda pela manhã, que o reajuste será para compensar perdas que a companhia tem sofrido. A Companhia também rebateu que os valores maiores sejam para fazer caixa para a empresa, como afirmou a OAB.
