O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) a participar da reunião da executiva nacional do partido, que é realizada hoje (18), em Brasília.
A autorização foi solicitada pela parlamentar em função das cautelares que foram determinadas contra ela pelo ministro Edson Fachin, relator das investigações sobre suspeitas de irregularidades no Ministério do Trabalho. No mês passado, o ministro proibiu a deputada de manter contato com outros investigados ou servidores da pasta.
Ao decidir o caso, Celso de Mello entendeu que a reunião do partido faz parte das atividades funcionais da deputada, mas impôs algumas regras, como a apresentação de um relatório da reunião ao STF, “em ordem a demonstrar a precisa correlação entre a sua participação na reunião partidária e o desempenho das funções parlamentares e das atividades político-partidárias”.
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A presença da parlamentar à reunião é limitada unicamente ao período compreendido entre o início e o encerramento do evento partidário. “Observadas as demais restrições de ordem cautelar impostas a essa congressista, vedadas conversas particulares e encontros reservados com os demais investigados no Inq 4.671/DF e, também, com servidores do Ministério do Trabalho”, decidiu o ministro.
No mês passado, por ordem de Fachin, o gabinete da deputada foi alvo de busca a apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), que investiga se Cristine Brasil tem participação na organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Também foi feita busca e apreensão no Rio de Janeiro, onde a deputada mora.
Após as buscas, a assessoria de Cristiane Brasil disse que a deputada foi surpreendida pela operação e que espera que os fatos sejam esclarecidos em breve. Segundo o texto, a deputada não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho. “Espero que as questões sejam esclarecidas com brevidade, e meu nome, limpo”, diz Cristiane Brasil.
