Startups pedem novas políticas; governo propõe unificação de programas

Os principais atores do mercado de startups no Brasil estão satisfeitos com o crescimento do setor, mas ainda se queixam da falta de políticas públicas que favoreçam o ambiente brasileiro de negócios e empreendedorismo no país. Apesar de ter subido algumas posições no ranking mundial de inovação, o Brasil ainda figura nas piores posições quando se considera o ambiente para fazer negócios e atrair investimentos.

“Se pegarmos o Doing Business [Fazendo Negócios, publicação] do Banco Mundial, entre 170 países, o Brasil está lá pelo 120º [lugar], está muito mal. Está entre os países onde mais se gasta tempo para recolher, calcular e pagar impostos e para abrir empresas. O tempo é muito longo”, diz Felipe Matos, que integra o Dínamo, movimento de articulação por políticas públicas para startups no Brasil. Segundo Matos, a legislação brasileira dificulta o recebimento de investimentos por startups. Isso vale tanto para investidores anjos e investidores privados, ressalta.

Matos, que já atuou na coordenação do programa federal Startup Brasil, destaca ainda que a legislação trabalhista e fiscal do país apresenta risco jurídico que desestimula a atração de potenciais investidores em negócios de inovação e tecnologia. “O que se vê na maior parte dos países é o contrário: ter incentivos para investimento em startups, inclusive com descontos no Imposto de Renda para investidores e uma série de apoios. Aqui, não temos apoio, mas existe, em contrapartida, uma visão muito ruim do sócio pela legislação. Quando se vai, por exemplo, fechar uma empresa, a legislação brasileira trata o empreendedor como um fraudador em potencial”, completa.

“Vale da morte”

Segundo Matos, devido ao alto risco inerente a este tipo de negócio, a taxa de mortalidade das startups ainda é muito alta, em torno de 80%, o que torna comum o fenômeno de fechamento de várias empresas que caem no chamado “Vale da morte”. Para facilitar e agilizar o processo de abertura e fechamento de empresas, o setor quer a modernização do marco legal relacionado aos pequenos empreendimentos.

“Tem uma série de restrições na legislação que acabam tornando mais difícil, burocrático, lento, caro e complicado o processo de abertura e fechamento de empresas de uma forma geral. E quando se trata de startups, geralmente os empreendedores já fizeram alguns negócios que deram errado até que deem certo. Então, essa dinâmica funciona mal no Brasil em função das dificuldades do nosso ambiente regulatório”, acrescenta Matos.

Para Eric Santos, conselheiro do Instituto Endeavor, que trabalha por políticas públicas favoráveis aos empreendedores, uma das principais medidas para melhorar o ambiente de negócios é a da simplificação tributária. Santos enumera as dificuldades existentes hoje: impostos diferentes – uma coisa meio atravessada, paga-se imposto sem tirar receita –, falta de incentivo para contratar porque é preciso pagar impostos exagerados em cascata. “O ISS [Imposto Sobre Serviços], por exemplo, para não pagar duas vezes, é necessário cadastro em diferentes prefeituras. E não faz sentido um empreendedor se preocupar com esse tipo de coisa”, diz Santos, que também é CEO da startup de marketing digital Resultados Digitais.

A direção do Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também defende a flexibilização do marco regulatório e menor incidência de tributos sobre o setor para que o país atraia mais investidores. A instituição pondera, no entanto, que o ambiente de negócios no Brasilvem melhorando e que a alta mortalidade das startups não decorre somente da rigidez do sistema regulatório do país, mas ao alto risco relacionado a um novo modelo de negócio inovador e uma nova tecnologia.

“Em qualquer lugar do mundo, startups passam por um processo que é natural de empresa que está lidando com um negócio disruptivo, que tem uma mortalidade mais elevada. Mas é possível também crescer, e temos atuado nisso, sobretudo no chamado ‘vale da morte’, quando a empresa passou da primeira fase de incubação, de capital semente e precisa de novos aportes para dar um salto. É uma fase em que muita gente não quer arriscar, quer ver se ela ganha mais musculatura, se conquista mercado, desenvolve um pouco mais a tecnologia. É nesse campo que precisamos trazer mais atores para tirar as empresas que têm condições de atravessar o vale, crescerem e se tornarem, quem sabe, unicórnios globais”, diz o diretor de Administração e Finanças e presidente em exercício do Sebrae, Vinícius Lages.

O secretário de inovação e negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Rafael Moreira, reconheceu as dificuldades do setor e disse à Agência Brasil que o governo tem algumas medidas de desburocratização, como o projeto Bem Mais Simples, que pode permitir um processo simplificado de fechamento dos negócios. Ele comentou também que há uma proposta de novo marco regulatório para startups em discussão no Congresso Nacional. Entre as mudanças estudadas, está a possibilidade de criar uma “sociedade anônima simplificada” para enquadrar as startups a fim de atrair investimentos com mais segurança jurídica.

Investimento crescente

Apesar das dificuldades, o ano de 2017 registrou no Brasil aporte recorde de investimentos de capital de risco em startups com o volume de R$ 2,2 bilhões, segundo pesquisa apresentada por Felipe Matos durante o Startup Summit, realizado em Florianópolis, nos dias 12 e 13 deste mês. O montante é 50% maior em número de investidores do que o dos anos anteriores. No entanto, 95% do dinheiro vem de fundos estrangeiros.

As startups brasileiras também têm se apoiado em novas formas de investimento para tornar o negócio mais sustentável. Nos estágios iniciais de desenvolvimento de uma empresa desse tipo, já vem se consolidando no Brasil a figura do investidor anjo, uma pessoa física ou profissional experiente que investe capital próprio e conhecimento em startups nascentes. Em 2016, o volume total de investimento anjo no país foi de R$ 851 milhões, segundo a organização Anjos do Brasil.

No mercado brasileiro também tem crescido a presença de empresas incubadoras, que oferecem condições de infraestrutura e conhecimento para startups iniciantes e as chamadas aceleradoras, que aportam recursos, financeiros ou intelectuais, para que as emergentes consolidem seu crescimento no mercado. O país tem hoje cerca de 60 aceleradoras de startups.

No ano passado, mais de 2,3 mil empresas foram incubadas em programa do Sebrae que investiu cerca de R$ 6,8 milhões em projetos para incubadoras, enquanto 2,8 mil foram graduadas, gerando mais de 37 mil empregos diretos, com faturamento anual de R$ 13,8 bilhões.

Mudanças na Lei de Informática

Outra ação que pode motivar a atração de investimentos para startups é a mudança recente na chamada Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, um dos principais polos industriais do país. A nova lei, publicada em 12 de junho, permite que as empresas beneficiárias da legislação aportem parte dos recursos obrigatórios da área de pesquisa, desenvolvimento e inovação em fundos de investimento para capitalizar startups com sede na Amazônia Ocidental ou no Amapá.