O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (11) que o governo avalia um possível veto à isenção de multas previstas na Medida Provisória (MP) 832/18, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.
“Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são as inclusive judiciais que foram aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível sim que em relação a isso se estabeleça um veto, até porque temos diversos processos tramitando na Polícia Federal que nos trazem convicção de que foi praticado o locaute durante aquele movimento”, afirmou Marun.
Um dos trechos incluídos no texto pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria.
Perguntado sobre posicionamentos do setor industrial de que a aprovação da tabela do frete pode representar prejuízos para a economia, Marun disse que o governo não precisa agradar a todos os setores. “Trabalhamos com a necessidade de fazer o que é necessário para o Brasil. Neste momento, não temos nenhuma dúvida que essa tabela de preço mínimo para o frete é necessária para a pacificação do país”, acrescentou.
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A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminheiros que provocou desabastecimento em todo país.
Cultura e esporte
Marun também informou que o governo está reavaliando a transferência de recursos das loterias federais do esporte e da cultura para a segurança pública. “O presidente [Michel Temer], ao tomar conhecimento maior das consequências daquela medida, ficou desconfortável com a redução nos recursos previstos para o esporte e para cultura”, afirmou o ministro. “É absolutamente provável que isso seja reavaliado”.
Segundo Marun, o Palácio do Planalto está fechando uma posição sobre o assunto com a área econômica. “Agendei para amanhã uma reunião com os ministros das áreas para que a gente possa apresentar uma solução que contemple as necessidades de todos os setores”, completou.
No dia 11 de junho, o presidente Michel Temer sancionou o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assinou a medida provisória que direciona parte da arrecadação com as loterias federais para a segurança pública.
