A Prefeitura Municipal de Porto Alegre rescindiu o contrato de prestação de serviços de saúde através do SUS (Sistema Único de Saúde) junto ao Hospital Beneficência Portuguesa. A medida foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (28).
A rescisão é mais uma fase da série de problemas vivenciados pela administração da casa de saúde. Os funcionários estão há quatro meses sem receber salários e, em outubro, apenas dois pacientes foram internados pelo SUS na entidade. A capacidade de leitos é de 186, sendo que 116 eram exclusivos através do sistema público.
As internações no Hospital Beneficência Portuguesa caíram abruptamente nos últimos meses. Em junho, foram 126; julho, 45; agosto, 78; setembro, 20; e em outubro apenas duas internações.
Com número tão baixo de pacientes – que poderiam ser até 300 por mês -, a rescisão é motivada pela inexecução plena dos serviços, somada ao descumprimento das condições de habilitação do contratado. Segundo a Secretaria da Saúde, não houve a regularização da certidão positiva de débitos trabalhistas.
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A prefeitura diz que os serviços foram pagos, mas não prestados. Segundo a decisão da PMPA, houveram “prejuízos oriundos da descontinuidade da prestação dos serviços de saúde e riscos financeiros ao erário”.
A Secretaria de Saúde afirmou ainda que, a rescisão do contrato não causará impacto maior na rede de saúde pública, uma vez que, a redução gradual dos atendimentos na instituição hospitalar já vinha sendo suprida pelas outras entidades de saúde.
“Empregamos todos os esforços possíveis para manter o contrato ativo, porém, tanto do ponto de vista jurídico, como do uso racional dos recursos públicos, a continuidade não foi possível”, afirma o secretário municipal de saúde, Erno Harzheim.
O município manteve o pagamento integral do contrato, que previa o repasse de aproximadamente R$ 1,4 milhão por mês. Mas, diz a Prefeitura, que, do ponto de vista legal, financeiro e, principalmente, do cumprimento contratual e da assistência à população, não há mais condições do Beneficência manter contrato com o SUS da capital.
