O deputado Juliano Roso (PCdoB) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa que proíbe as instituições de ensino superior de impor a obrigatoriedade de matrícula integral. A medida, segundo o parlamentar, busca garantir o acesso e a manutenção do estudante em sua instituição de ensino.
“Nos últimos anos, foram intensificados os debates sobre a democratização do acesso ao ensino superior, através de programas de incentivo estudantil como o PROUNI, o FIES, o UNIPOA, entre outros. Diversos jovens que não tinham condições de acessar o ensino superior, hoje estão nos bancos acadêmicos. Contudo, apesar dos programas, existe uma linha tênue de corte que faz com que estudantes de classe média muitas vezes não tenham acesso a tais incentivos e as instituições com as suas altas taxas impossibilitam a matrícula e manutenção nos cursos de ensino superior”, argumenta o parlamentar, na justificativa do PL 56 2018.
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A proposta determina ainda que, em caso de obrigatoriedade, a matrícula será limitada ao equivalente a oito créditos presentes na grade curricular do primeiro semestre, sendo vedada qualquer imposição superior. Estipula também que, no ato de matrícula e rematrícula, será observada a quantidade de créditos escolhidas pelo estudante para fixar o valor a ser pago, vendando o preço fixo. “A iniciativa amplia as possibilidades de negociação entre o estudante e a universidade, evitando possíveis desistências e quebras de contrato por conta da insatisfação do aluno ou pela impossibilidade financeira de arcar com os custos”, apontou.
