O governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (14), o decreto 54.104, que declara o encerramento das atividades da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). De acordo com o documento, assinado pelo governador José Ivo Sartori, ficam encerradas as atividades da Fundação, conforme autorizado pela lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, regulamentada pelo decreto nº 53.756, de 18 de outubro de 2017. Fica estabelecido ainda que o governo do Estado, por meio da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh), sucederá a FDRH nos seus direitos e obrigações decorrentes de norma legal, de ato administrativo, de convênio ou de contrato, inclusive quanto a eventuais obrigações remanescentes, além de demais obrigações pecuniárias.
Dos 70 servidores integrantes do quadro de pessoal da FDRH, 12 aderiram ao Pedido de Demissão Voluntária (PDV). Os 58 restantes, a partir de agora, passam a compor um Quadro Especial vinculado à Smarh, desses, 13 são estáveis e 45 estão amparados por liminar. Já o acervo patrimonial mobiliário e Imaterial da Fundação será gerido e conservado pela Smarh, que preservará o acesso aos dados e às informações de interesse público, inclusive em meio eletrônico.
Também, nesta quinta-feira, foi publicado no DOE o decreto 54.105, que institui o Programa Rede Escola de Governo do Estado, no âmbito da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos. O Programa Rede Escola de Governo do Estado funcionará como um sistema integrado de qualificação e de gestão do conhecimento, destinado à formação e ao aperfeiçoamento permanente de servidores públicos, de empregados públicos e de agentes sociais, capacitando-os para a formulação e implementação de políticas públicas e para a elaboração e o acompanhamento de projetos.
A prestação de serviços para a gestão de estágios educacionais do Executivo, anteriormente, atribuição da FDRH, passaram a ser executadas, em janeiro deste ano, pela Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), por meio de contrato formalizado pela Smarh com a empresa.
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A extinção da FDRH foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de dezembro de 2016, juntamente com o fechamento de outras cinco fundações. A Lei 14.982 de 16 de Janeiro de 2017, regulamentada pelo Decreto 53.756, de 18 de outubro de 2017, autorizou o fim das atividades da fundação.
Demais fundações extintas
Até o momento, as fundações que já tiveram suas atividades encerradas foram a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).
O proposta do governo é reduzir o tamanho do Estado. O Piratini afirma ser a forma de enxugar a máquina pública, parte dos ajustes que pretendem para sanar o déficit financeiro do Rio Grande do Sul e para que o Estado tenha condições de garantir a prestação de serviços de qualidade nas áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Projetos Sociais.
