A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei complementar do Executivo que, tratando do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), insere as empresas distribuidoras de gás e as administradoras de portos, aeroportos e terminais rodoviários como “substitutas tributárias”, fazendo adequação da legislação vigente.
O objetivo da proposta é inserir as empresas citadas como responsáveis pelo recolhimento do ISSQN sobre os serviços por elas tomados. “A intenção é manter a mesma forma de recolhimento do ISSQN sobre tais serviços, sejam eles prestados à administração pública ou a empresa privada que preste o serviço mediante autorização, permissão ou concessão”, ressaltou o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior.
Mais no Agora RS
PARA FICAR ATENTO
Inmet alerta para chuvas intensas em 13 estados e DF
Há risco de chuva intensa e temporais, com grandes volumes acumulados em estados das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte.
QUAL ESCOLHER?
Conheça os diferentes tipos de chocolate e suas características
Conheça as variações desse doce tão apreciado e o que diferencia cada tipo de chocolate que tem uma riqueza de sabores e texturas
“Esta alteração legislativa urge em função da recente alteração na administração do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, que deixa de ser administrado pela Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária], integrante da Administração Pública Indireta, e passa a ser administrado por empresa privada através de contrato de concessão”, detalha o prefeito.
