A ANP (Agência Nacional do Petróleo) aprovou nesta quinta-feira (24) cinco medidas para garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis e inibir preços abusivos. Conforme o órgão regulador, elas entram em vigor a partir de amanhã (25/5), após publicação no DOU (Diário Oficial da União).
Primeira ação é a liberar a vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e GLP. Até hoje, havia impedimento de que distribuidores de uma marca comercializem com postos de outra. Com a decisão, a ANP quer garantir alternativa de suprimento por distribuidores cujas bases não tenham sido afetadas pelos bloqueios.
A segunda medida é suspender a exigibilidade de estoques operacionais mínimos de gasolina e diesel, querosene de aviação e GLP (gás de botijão). Os estoques operacionais mínimos foram exigidos em resoluções justamente com a finalidade de suportar crises de abastecimento. “Sua manutenção nesses períodos contraria a própria lógica para a qual foram constituídos”, conforme a agência.
Terceira medida divulgada é alterar a obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel e de etanol anidro entre 18% e 27% da mistura na gasolina. Segundo a ANP, ao mudar a regra, os distribuidores ganharão tempo para entregar os combustíveis os produtos para venda.
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A quarta medida é permitir que Transportador Revendedor Retalhista, que só fornecem diesel para grandes frotas, vendam para postos revendedores. “Os TRRs têm atuação regional e/ou local e elevada capilaridade, atuando em complementaridade aos distribuidores de combustíveis. Representam cerca de 13% do mercado nacional de óleo diesel”, aponta a agência. A ANP acredita que eles poderão suprir mercados locais e regionais com maior agilidade e viabilizar atuação dos distribuidores em ocorrências de maior relevância durante a crise dos combustíveis.
Última medida é a liberação de engarrafamento de distribuidoras de GLP para vasilhames de outras marcas. A medida elimina a etapa logística da destroca de botijões entre distribuidores, viabilizando maior agilidade nas operações comerciais em áreas que tenham sido afetadas pelos bloqueios.
Denúncias sobre preços abusivos
Diante da possibilidade da adoção de preços abusivos no mercado de combustíveis, a ANP afirma que intensificou as fiscalizações. O consumidor que se sentir lesado pode ligar para 0800 970 0267 e ou acessar o site www.anp.gov.br/fale-conosco.
Ações estão sendo adotadas em caráter extraordinário, para proteger o consumidor de crimes contra a relação de consumo. No entanto, a ANP reforça que os preços são livres e as medidas não têm o objetivo de interferir na liberdade do mercado para definir os preços, como estabelecido em lei.
