Doze administradores de um grupo econômico que atua no ramo de postes de madeira e reflorestamento tiveram seus bens bloqueados pela Justiça. Eles acumulam débitos em relação ao Estado desde 1992, atualmente em valores acima de R$ 53 milhões.
A empresa era utilizada para acumular as dívidas do grupo econômico. Em sua decisão, a desembargadora responsável afirma que os elementos constantes do instrumento “evidenciam existência de um grupo econômico e a manutenção de empresa a suportar os ônus dos débitos como verdadeira ‘testa de ferro’, de modo a manter saudáveis as demais empresas – ligadas ao mesmo contexto familiar”.
Também esclarece que “a responsabilidade dos sócios, nesses casos, é pessoal, em razão de atos por eles praticados na administração da sociedade. Não se trata de responsabilidade originária da pessoa jurídica e posteriormente transferida aos sócios em razão de situação de abuso da personalidade da empresa”.
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O pedido de bloqueio de bens foi feito pela 3ª Procuradoria Regional da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com sede em Canoas, junto à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. A ação ocorreu em colaboração com a 2ª Delegacia da Receita Estadual de Canoas (2ª DRE).
A 3ª PR e a 2ª DRE investigam o caso desde março de 2017. As apurações levaram à responsabilização de sócios e de grupos econômicos de pelo menos outros três grandes devedores, com débitos superiores a R$ 50 milhões cada um.
