TCU aponta crime nas manobras fiscais do Tesouro Nacional

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, um relatório em que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro Nacional com dinheiro de bancos públicos federais como crime de responsabilidade fiscal. Dezessete autoridades do governo terão que apresentar, em 30 dias improrrogáveis, explicações ao tribunal para as irregularidades apontadas no relatório.
O Tesouro segurou repasses destinados a pagar benefícios sociais, o que levantou questionamentos do BC (Banco Central), já que a manobra pode configurar empréstimo dos bancos ao governo – algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As chamadas “pedaladas fiscais” reduziram artificialmente o deficit do governo.
A aprovação do relatório dá força aos partidos de oposição ao governo Dilma, que querem usar as “pedaladas” como argumento para abrir um processo de impeachment sobre a presidente.
O que diz o relatório
Para o TCU, o governo deixou de repassar ao menos 40 bilhões de reais de verbas ao BB (Banco do Brasil), Caixa e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social_ para pagamentos de seguro-desemprego, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, crédito agrícola, PSI (Programa de Sustentação de Investimentos), os bancos tiveram que pagar os compromissos com recursos próprios, o que constitui um empréstimo. O ministro Vital do Rego, classificou a operação como uma espécie de uso do “cheque especial” sem permissão.
O crime de responsabilidade pode resultar em perda do cargo por até cinco anos e pagamento de multa. Além disso, os responsáveis podem ter que responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos que tenham sido desviados.
Caso será investigados pelo MPF
Como é vedado ao TCU analisar crimes, o órgão repassou os dados para o MPF (Ministério Público Federal). A AGU (Advocacia-Geral da União) defende a tese de que não houve empréstimos.
Entre as 14 autoridades que terão que se explicar estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa (atualmente no comando do Ministério do Planejamento), o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendini (atualmente presidente da Petrobras), entre outros.
Em entrevista após a aprovação do acórdão, o relator do processo afirmou que a investigação ainda está no início e que os atos apurados não são de corrupção e sim um problema de gestão do governo. Segundo ele, todos os “protagonistas da cena” foram chamados para se explicar.
O TCU também vai analisar as pedaladas no processo de aprovação das contas do governo. Perguntado se a presidente Dilma seria investigada, o relator do processo, ministro José Múcio disse que nem o Ministério Público nem os técnicos do TCU apontaram essa possibilidade. Para ele, não houve má-fé dos gestores. “Faltou dinheiro para pagar as contas. As pessoas tiveram que cumprir uma ordem”, disse.