A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão ordinária desta segunda feira (20), o veto total do Executivo ao projeto do vereador Cláudio Janta (SD) que proibia a realização de aulas práticas de condutores de veículos e de exames práticos de direção veicular das auto escolas nos períodos entre as 7h30min e as 9h30min e das 17 às 20 horas. A proposta havia sido aprovada pela Câmara em outubro passado.
Em sua justificativa ao projeto, Janta observara que a infraestrutura das vias urbanas de Porto Alegre tem apresentado dificuldades crescentes em sua mobilidade, devido ao aumento da frota de veículos automotores e ao problemático sistema de transporte público, ocasionando lentidão e aumento de tráfego, engarrafamentos e estresse entre os motoristas, além de diversos acidentes na cidade, impactando diretamente na qualidade de vida da população.
Na explicação do veto, o então prefeito José Fortunati alegou óbice legal à tramitação, entendendo-a como inconstitucional ao alegar que a legislação sobre trânsito seria de competência da União, não cabendo ao município a tentativa de regramento sobre a matéria.
