Governo do RS é o terceiro a assinar o Plano Nacional de Segurança Pública

Combate ao tráfico de armas, drogas e à criminalidade transnacional:

• Combate integrado à criminalidade transnacional – Implantação do sistema de videomonitoramento em seis municípios fronteiriços. Criação da Coordenadoria de Apoio ao Policiamento de Fronteiras na Secretaria Nacional de Segurança Pública, que apoiará as operações conjuntas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias locais com dados de inteligência, equipamentos e efetivos da Força Nacional; garantirá o necessário apoio logístico com disponibilização de equipamentos, armamentos, viaturas e embarcações, com as respectivas tripulações, que possibilitem ações policiais conjuntas.
• Ampliação dos radares do Alerta Brasil, da Polícia Rodoviária Federal, para a criação de uma “cerca eletrônica” – No Rio Grande do Sul, serão 89 novas câmeras, interligadas às 226 existentes no restante do país.
• Ampliação do policiamento preventivo da Polícia Rodoviária Federal – acréscimo de 36 policiais rodoviários federais e um helicóptero, com atuação conjunta com a Polícia Militar Rodoviária, para otimização da fiscalização das rodovias e principais rotas.
• Polícia Judiciária e Perícia Técnica da Polícia Federal – apoio dos laboratórios da PF para perícias.
• Banco de Dados de Inteligência para o combate ao crime organizado transnacional – para armazenamento de todas as informações referentes às apreensões de armas provenientes do exterior, com acesso para as forças de segurança.
• Ampliação do efetivo do Gise (Grupo Especial de Investigações Sensíveis sobre Entorpecentes) no âmbito da Polícia Federal.
• Cooperação com o Ministério da Defesa – Na Operação Ágata, no fortalecimento do controle das fronteiras.
• Cooperação técnica entre as polícias – para o enfrentamento das organizações criminosas que atuam nos tráficos de drogas e armas e contrabando.
• Ampliação da atuação na área internacional – Visando aplicar na íntegra os Protocolos de Cooperação firmados com os demais países.
• Interligação de unidade do Laboratório de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (RedeLab) – para o rastreamento do financiamento de atividades ilícitas e lavagem de dinheiro da criminalidade organizada.

Atendimento a vítimas de violência e pessoas em situação vulnerável:

• Atendimento a mulheres e famílias em situação vulnerável com relação à questão de drogas e violência – formação de 400 a 600 profissionais especializados – articuladores, interlocutores, gestores, representantes do Judiciário e profissionais da rede intersetorial – para atendimento de cerca de até 400 mulheres e 200 famílias.
• Disponibilização de dois formadores e 40 facilitadores para a realização de sete encontros mensais com 140 a 200 famílias vulneráveis com relação à questão de drogas e violência.
• Inserção social por meio de moradia e trabalho – formação de equipe com dez profissionais para o atendimento de até 400 mulheres vítimas de violência.
• Disponiblização de cinco interlocutores, 20 articuladores e cinco supervisores para abordagem e acompanhamento de até 400 mulheres vítimas de violência doméstica.
• Capacitação de vítimas de violência doméstica – capacitação para trabalho e autonomia econômica de 300 mulheres vítimas de violência doméstica com (re)inserção no mercado de trabalho.
• Capacitação de profissionais para atendimento a casos de violência contra a mulher – curso para profissionais que atuam em portos e aeroportos.
• Distribuição de Cartilha Maria da Penha, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
• Capacitação de profissionais para a promoção da igualdade racial – oficinas de formação de Mediador Pacificador Social com recorte racial, agentes de segurança pública e lideranças comunitárias. 300 vagas (150 policiais e 150 líderes comunitários e gestores de Promoção da Igualdade Racial).
• Capacitação de vítimas de violência doméstica na área arquivística – capacitação e ensino profissionalizante na área arquivística de aproximadamente 300 mulheres em situação de vulnerabilidade social com (re)inserção no mercado de trabalho.
• Priorização do julgamento de homicídios dolosos e feminicídos – acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado.

Sistema penitenciário:

• Modernização do sistema penitenciário – construção de nova unidade prisional (R$ 32 milhões). Aparelhamento e modernização penitenciária (R$ 12.840.000,00). Construção de um presídio de segurança máxima (R$ 40 milhões). Bloqueadores de celulares em 12 unidades (Complexo Penitenciário de Canoas I, II, III e IV, Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, Penitenciária Estadual Modulada de Osório, Penitenciária Estadual de Santa Maria, Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí, Presídio Regional de Passo Fundo, Presídio Regional de Pelotas, Penitenciária Estadual de Rio Grande, Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, Penitenciária Industrial de Caxias do Sul, Penitenciária Regional de Caxias do Sul e Presídio Regional de Santa Cruz do Su.  Custo de R$ 6,08 milhões). Aquisição de 23 scanners corporais (R$ 2.9 milhões). Aquisição de 433 tornozeleiras eletrônicas (R$ 3,2 milhões). 14  veículos-cela (R$ 2,5 milhões). Aquisição de veículos-cela, armamentos, equipamentos e munição (R$ 2,1 milhões).
• Diagnóstico do sistema penitenciário – equipe de 10 servidores do Departamento Nacional Penitenciário para a realização da tarefa, em cinco dias.
• Mutirão de Defensores Públicos – dois servidores do Depen e 75 Defensores Públicos dos Estados e da União para análise de todos os processos de execução penal.