O juiz da 3ª Vara Judicial da Comarca de Justiça de Palmeira das Missões, Antonio Carlos de Castro Neves Tavares, determinou a interdição da galeria de regime fechado do Presídio Estadual de Palmeira das Missões, na região Norte do Estado. A medida ocorre por conta da superlotação da casa prisional, que tem capacidade para 48 presos, mas abriga 156.
Na decisão, o magistrado limita a lotação a 109 detentos em celas masculinas e 11 presas em celas femininas, devendo cada um dormir sozinho numa cama ou colchão individual estendido no chão.
A decisão também determina que a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) obtenha vagas em outras penitenciárias para as prisões que venham a se tornar necessárias, em caráter cautelar ou definitivo, bem como para que se chegue ao número já determinado quanto às prisões em curso.
A interdição teve como base um ofício da Susepe informando o número de celas e seus respectivos tamanhos, o número de camas e apenados por cela e se havia espaço para que cada um estendesse colchão individualmente.
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Diante das informações, o juiz decidiu que “os presos estão sendo acondicionados de maneira indigna, como na cela 2, com seis camas e 19 presos, ou seja, mais do que o triplo da capacidade. Para completar o quadro caótico, há dificuldade na manutenção de efetivo de agentes penitenciários compatível com o número de internos”.
O magistrado ainda considera que “contar com colchões estendidos está muito longe de ser a solução ideal, num sistema pensado para a ressocialização dos cidadãos. No entanto, emergencialmente, faz-se necessário contar com tal alternativa. Há que se considerar a já mencionada crise financeira e as dificuldades decorrentes, em situação excepcional que expõe a fragilidade no trato do Estado com os cidadãos presos”.
A Justiça quer a transferência imediata de 44 detento para outras casas prisionais da mesma região, entretanto não há prazo para que isso ocorra. A direção do presídio já foi informada da decisão e informou que na cela 1 há 23 presos e nove camas, enquanto nas celas 2 a 7, são 20 apenados e seis camas em cada.
