A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações dos executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Ela, no entanto, decidiu manter o sigilo das declarações. A lei que baliza a delação premiada determina que as informações fiquem em sigilo até o oferecimento da denúncia.
A expectativa no Supremo e no Palácio do Planalto era de que as delações fossem homologadas pela presidente da Corte, entre esta segunda-feira (30) e terça-feira (31) já que os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram na sexta-feira (27) as audiências com os 77 delatores da empreiteira.
Esse é o último passo antes da confirmação dos acordos firmados por executivos e ex-executivos com o Ministério Público Federal.
A partir de agora, as informações relatadas pelos delatores poderão ser usadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para aprofundar as investigações. Os procuradores poderão, por exemplo, pedir abertura de inquérito ou mandado de busca e apreensão.
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Ministros avaliam que Carmén Lúcia tem respaldo regimental para tanto sobretudo depois do pedido de urgência feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em relação ao caso. A solicitação de Janot abriu espaço para que a decisão ser tomada por ela como plantonista no recesso do Judiciário.
A celeridade da ministra incomodou aliados do presidente Michel Temer. Interlocutores do presidente enxergam na “pressa” da ministra mais um sintoma de que ela busca proeminência para se firmar como líder nacional e, dessa forma, busca criar um fato “político”, ampliando a ansiedade sobre o tema.
A presidente do STF pretende passar a mensagem de que, apesar da morte de Teori, questões mais urgentes da Lava Jato não serão proteladas. Seria também, nas palavras de um membro da corte, uma forma de homenagear o ministro que morreu no acidente aéreo.
Teori era membro da 2ª Turma do tribunal. Portanto, a tendência inicial era que o novo relator da Lava Jato fosse escolhido entre seus integrantes. Há, porém, uma corrente dentro do Supremo a favor de um sorteio entre todos os nove ministros, excluindo, neste caso, a presidente Carmén Lúcia. A saída deve ser discutida na quarta (1º), quando os ministros se encontram para uma sessão solene de homenagem ao colega que morreu no dia 19.
